v. 6 n. 1 (2020): Janeiro/Dezembro

v. 6 n. 1 (2020)

Publicado em 18 julho 2023
Janeiro/Dezembro

Artigos

Artur Lobo Carvalho, Marcus Felipe França Barros
1-5
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77804
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77804
Kézia Danniely da Silva Santos, Mônica Maria Rayol da Silva, Patrick Pereira de Deus, Thais Lohana Dias de Oliveira
6-11
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76338
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76338
Juliana Neiva Miranda, Lucas Cavalcante Gondim
12-16
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76352
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76352
Isabela Camargo Sodré, Herbert Targino Filho, Icaro Uchôa de Freitas, Gleycilane Nazareno
17-22
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77806
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77806
Ana Clara Carvalho dos Santos, João Pedro Martins de Sousa
23-27
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77792
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77792
Ana Karolina Dias Vieira, Laércio Jorge de Souza Ramos, Salisia Menezes Peixoto, Raniella Ferreira Leal
28-36
O CONTEXTO TEÓRICO DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77788
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77788
Maurilio Junio de Carvalho Torres, Thamires Fernandes Ferreira
37-42
O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DO CARÁTER EXCEPCIONAL DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77801
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77801
Amanda dos Santos Neves Gortari, Graziela Fernanda Ferreira Guedes
43-48
JOGO DEMOCRÁTICO - OS IMPASSES ENTRE A SOBERANIA POPULAR E A CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76345
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76345
Ana Clara de Oliveira Motta, Weslley Tuão Vicente
49-53
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA E SEUS MECANISMOS DE AUTOPROTEÇÃO
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76339
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76339
Monique Mazon Queiroz, Nathalia Paes Sanches
54-58
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77807
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77807
Raul Lustosa Bittencourt de Araújo, Estevão Mota Sousa
59-66
O DILEMA DA SOBERANIA POPULAR NA JUSTIÇA ELEITORAL A LÓGICA DA CASSAÇÃO DE DIPLOMA E SUAS HIPÓTESES
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77790
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77790
Ana Luiza Oliveira Lavorato Andrada, Matheus Moraes Ephina
67-73
A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77808
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77808
Ivana Oliveira Giovanaz, Matthäus Schmitt, Bárbara Sauzem da Silva, Christine Rondon Teixeira, Clarice Beatriz da Costa Söhngen
74-79
A CASSAÇÃO DE MANDATO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: REFLEXÕES SOBRE A DISPUTA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77810
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77810
Betina Noronha Silva, Fabiana Guimarães dos Santos, Laura Iahnke Garbin
80-84
CASSAÇÃO DE MANDATO E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL: ATIVISMO JUDICIAL OU DEFESA DA DEMOCRACIA?
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76346
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76346
Camilo Amin Jreige Neto, Flávia Taiane de Jesus Silva, Iury Henrique Cardoso de Melo, Nicole Albuquerque Dino de Castro e Costa, Daniel Falcão
85-90
LEGIMITIDADE DOS MANDATOS ELETIVOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76019
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76019
Henrique Rabelo Quirino, André Almeida Gonçalves, Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Henrique Almeida Bazan Castanheira
91-95
‘A SPOONFUL OF SUGAR HELPS THE MEDICINE GO DOWN’: O AMARGOR DA CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77797
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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77797
Gabriella Franson e Silva, Lorena Vicente Canhada, Lucas Lobo Muniz Bombassaro, Renata Chabowski Desplanches
96-101
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77812
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77812
Débora Andreia Gomes Souto, Pedro Arthur Fernandes de Andrade, Heloísa Cristina Souza da Costa, Linara Oeiras Assunção
102-108
DEMOCRACIA, SOBERANIA POPULAR E A JUSTIÇA ELEITORAL CONTRAMAJORITÁRIA: A CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76353
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76353
Bernardo Fava Ribeiro de Carvalho, Marina Fracaro, Sthephany Patrício da Silva
109-113
TENSÕES DEMOCRÁTICAS NA JUSTIÇA ELEITORAL: O ROMPIMENTO DAS REGRAS DO JOGO E A LIMITAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77803
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77803
Ana Paula de Assis Matias, Giovanna Toninatto da Silva de Rezende
114-119
A PROTEÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL NA GARANTIA DA QUALIDADE DAS ELEIÇÕES
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77809
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77809
Gabriella Saiki, João Víctor Palermo Guimarães Gianecchin
124-129
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATOS: A JUSTIÇA ELEITORAL E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76018
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76018
Joanna Julia Silva, José Erick Gomes da Silva, Matheus Souza do Nascimento, Thiago Rodrigues Pontes Bomfim, Victor Alex Gomes da Silva
130-135
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL – A LEGITIMIDADE DO MANDATO ELETIVO À LUZ DAS IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76021
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76021
Maurício Dutra, Max Peter, Pedro Lucas da Silva Souza, Toni Henriques, Paulo Horn
136-142
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77802
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77802
Júlio Dias Taliberti, Raul Lemos Maia
143-148
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATOS: A JUSTIÇA ELEITORAL E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76359
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76359
Beatriz Scherpinski Fernandes, Gabriel Cavalcante Cortez, Pamela Paulino Gonçalves, Viviana Samara Yoko Matsui, Juliana Kiyosen Nakayama
149-155
O ABUSO DE PODER RELIGIOSO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76340
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76340
Bruno Alves Ribeiro, Carlos Rafael da Silva, Israel Damasceno Abreu, Jonathan Felix de Farias Santos, Ingrid Cunha Dantas
156-161
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76348
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76348
José Yuri dos Anjos Santana, Vitor de Aquino Valões, Priscilla Cristina de Oliveira, Alessandra Rodrigues Novaes Viana
162-167
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76357
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76357
Nahomi Helena de Santana, Mateus Cavalheiro Quinalha, Wesley Alves Bergonzine, Pedro Vinícius Borttolossi Guimarães
168-174
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77791
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77791
Antonio Carlos Dantas do Rêgo Filho, Cimário De Azevedo Medeiros Filho
175-181
CASSAÇÃO DE MANDATO E DEMOCRACIA: PERSPECTIVAS DIANTE DA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77798
PDF PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77798
Lucas Matheus Oliveira dos Santos, Nelson Rodrigues Gomes
182-187
DEMOCRACIA E A CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL FRENTE À SOBERANIA POPULAR
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77800
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77800
Pedro Henrique Medeiros Marinho, Sofia Claudino de Oliveira
188-193
BRASIL E ITÁLIA: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DA PERDA DO MANDATO POLÍTICO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E SUA RELAÇÃO COM O REGIME DE GOVERNO DEMOCRÁTICO
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77796
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77796
Luiz Filipe da Silva, Rayane Soares Santos, Wilson Alves Ferreira
200-205
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76367
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76367
Paulo Jorge Moreira Cabral Filho, Camila Maria Santos Ribeiro Dias, Carlos Fernando Rodrigues de Araújo
206-210
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO DA JUSTIÇA ELEITORAL: PROBLEMÁTICAS DA INSTABILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76347
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76347
Adeval José Aguiar de Lima, Diego Almeida Santos, Lara Oliveira Ribeiro E Silva, Pedro Henrique Maréco Batista De Souto
211-216
REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL: UMA ANÁLISE PRÁTICA
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77789
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77789
Caio Ribeiro Fonseca, Danilo Brito Galvão, Rebecca Souto Marques
217-221
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77794
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77794
André Motta de Almeida, Carlos Henrique Pereira Balbino, Petrúcio de Lima Macedo
222-227
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77811
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77811
Aline Barbosa dos Santos, Ana Carolina dos Anjos Medeiros, Harrison Alexandre Targino, Kamila Guia Araújo Cabral, Rhuan Rommell Bezerra de Alcantara
228-233
A SOBERANIA POPULAR E O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL NOS PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE MANDATOS
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77805
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77805
Franklin Sóstenes Soares Alcantara, Victor Rocha Costa
234-239
ANTIFÁBULA DA DEMOCRACIA: CASSAÇÃO DE MANDATO E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77799
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77799
Amanda Helena Aciari de Araujo, Bruna Kar Roscigno Pinto, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Júlia Gabrielle de Lima Batista
240-244
DEMOCRACIA EM JULGAMENTO: A JUSTIÇA ELEITORAL E A CASSAÇÃO DE MANDATOS
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76354
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76354
Leonardo Augusto de Morais Soares, Alice Mota de Sousa, Igor Leandro dos Santos e Souza, Bianca Denser Elbel
245-252
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76342
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76342
Bruna Lemos Martines, Isabella Roa Favieri, Stephanie Gonçalves Pedroso Ribeiro, Vitória Machado de Madureira
253-258
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DO MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77813
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77813
Vitória Lopes Brathwaite, Rebeca Faustino Vieira da Silva, Maria Beatriz Bolini de Oliveira Lima
259-263
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76349
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76349
Mylena Motta Dawidowicz, Brenon Sousa Viana
264-268
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77795
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77795
Amanda Maria Gonzatti, Humberto Luz, Luís Gustavo Santos da Silva, Nicole Gregorut Gotsfridt
269-273
A TENSÃO DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATOS - O DIREITO TRANSNACIONAL E SUA INCIDÊNCIA NORMATIVA NO BRASIL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76344
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76344
Carolina Rosa Kader, Giovana Lima Michelon, Mariana Pahim Hyppolito
280-285
DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76358
PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76358