Palavras-chave
Cassação de mandatos
Soberania popular
Ativismo Judicial
Como Citar
Resumo
Este artigo busca demonstrar que o Judiciário, especificamente a Justiça Eleitoral, ao julgar a cassação de mandatos eleitorais, deve agir com autocontenção, restringindo-se a seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.
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