DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Keywords

Cassação de Mandato
Direito Eleitoral
Justiça
Poder popular

How to Cite

DAWIDOWICZ, Mylena Motta; VIANA, Brenon Sousa. DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 264–268, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.77795. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/77795. Acesso em: 3 may. 2025.

Abstract

Este artigo procura clarificar a correspondência da ideia de democracia e a
possibilidade da cassação de um mandato legítimo e democrático. A questão se debruça
nos resultados da má administração pública. Desse modo, tem-se por objetivo, também,
entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar o povo, resguardando-a,
também, de possíveis inquietações e resultados advenientes do uso deturpado deste
instituto.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77795
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