DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Cassação de Mandatos
Soberania popular
Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral

Como Citar

Kader, C. R., Michelon, G. L., & Hyppolito, M. P. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 280–285. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76358

Resumo

Este breve trabalho tem como missão primaz explanar acerca da ideia da cassação de mandato eleito sob a via democrática pela Justiça Eleitoral, suas limitações de execução por parte do sistema judicial, e as diversas possibilidades de interferência. Apesar da aparente incoerência de cassar um mandato, é importante ressaltar que há limites para a deposição de políticos eleitos democraticamente, havendo uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Tais decisões amadurecem a democracia.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76358
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