Keywords
Soberania popular
Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral
How to Cite
Abstract
Este breve trabalho tem como missão primaz explanar acerca da ideia da cassação de mandato eleito sob a via democrática pela Justiça Eleitoral, suas limitações de execução por parte do sistema judicial, e as diversas possibilidades de interferência. Apesar da aparente incoerência de cassar um mandato, é importante ressaltar que há limites para a deposição de políticos eleitos democraticamente, havendo uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Tais decisões amadurecem a democracia.
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