Keywords
Direito Eleitoral
Cassação de Mandato
Papel contramajoritário
Justiça.
Cassação de Mandato
Papel contramajoritário
Justiça.
How to Cite
SAIKI, Gabriella; GIANECCHIN, João Víctor Palermo Guimarães. DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATOS: A JUSTIÇA ELEITORAL E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 124–129, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.76018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/76018. Acesso em: 3 may. 2025.
Abstract
O presente trabalho intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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