Palavras-chave
Direito Eleitoral
Cassação de Mandato
Papel contramajoritário
Justiça.
Cassação de Mandato
Papel contramajoritário
Justiça.
Como Citar
Saiki, G., & Gianecchin, J. V. P. G. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATOS: A JUSTIÇA ELEITORAL E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO. Ballot, 6(1), 124–129. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76018
Resumo
O presente trabalho intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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