Palavras-chave
Direito constitucional ao voto
Cassação de mandatos
Soberania Popular
Justiça Eleitoral
Cassação de mandatos
Soberania Popular
Justiça Eleitoral
Como Citar
Gortari, A. dos S. N., & Guedes, G. F. F. (2023). JOGO DEMOCRÁTICO - OS IMPASSES ENTRE A SOBERANIA POPULAR E A CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 43–48. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76345
Resumo
Este artigo procura demonstrar que os atritos causados pela interferência da Justiça Eleitoral com a cassação de mandatos eleitorais podem incorrer em prejuízo da democracia, gerando incertezas e insegurança jurídica. Contudo, é necessária a atuação da referida Justiça, também para preservar a democracia. Assim, sugerem-se medidas que possam conciliar as duas questões.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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