DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Protagonismo judicial
Direito eleitoral
Suspensão de mandatos
Direito ao voto

Como Citar

Queiroz, M. M., & Sanches, N. P. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 54–58. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77807

Resumo

O trabalho a seguir trata da grande importância do Poder Judiciário de proteção das minorias, do direito vigente, dos princípios constituicionais. Enfrenta a questão de que esse protagonismo ao qual o Judiciário foi elevado traz grandes responsabilidades e deve ser tratado com cautela, de forma a preservar a vontade popular dos votos e ao memso tempo preservar a regularidade do processo eleitoral.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77807
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