CASSAÇÃO DE MANDATO E DEMOCRACIA: PERSPECTIVAS DIANTE DA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Defesa cidadã
Intersecção
Direito Eleitoral
Cassação

Como Citar

do Rêgo Filho, A. C. D., & Medeiros Filho, C. D. A. (2023). CASSAÇÃO DE MANDATO E DEMOCRACIA: PERSPECTIVAS DIANTE DA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 175–181. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77798

Resumo

A breve aclaração visa, sobretudo, trazer os aspectos do instituto da cassação de mandato eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, ressaltando os pontos extralegais que se interseccionam à vivência democrática. Dessa forma, o instrumento da cassação de mandato eleitoral conecta-se de modo razoável à democracia, visto que
permite a sua defesa, bem como a defesa cidadã.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77798
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