Palavras-chave
Justiça
Técnica Jurídica
Uso legal
Como Citar
Resumo
A presente explanação tem por fim delinear linhas generalíssimas acerca do instituto da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, seus artifícios e usos legais. Ainda assim, procura-se, além dos aspectos técnicos, ressaltar o fim último desta ferramenta: a proteção cidadã e a manutenção da democracia.
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