Abstract
Este trabalho busca dispor sobre a importância da democracia e do voto popular para o exercício da mesma. Dessa forma, demonstra a necessidade de haver mecanismos de defesa para que a democracia possa se manter. É nesse sentido que o papel da Justiça eleitoral será de suma importância, a fim de fiscalizar o processo eleitoral e garantir que a democracia permaneça efetiva.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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