DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Soberania do voto popular
Participação popular
Direito eleitoral
Justiça Eleitoral

Como Citar

dos Santos, A. C. C., & de Sousa, J. P. M. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 23–27. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77792

Resumo

Este artigo trata das transformações ocorridas no modo de atuação do Poder Judiciário com a Constituição de 1988 e como isso gerou um protagonismo do mesmo. Esse protagonismo, que serve justamente para garantir o respeito à normatividade, em certos momentos pode acabar por ferir a participação e a vontade popular, como no caso de cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral. Assim, citam-se alguns pontos que buscam resgatar a participação da sociedade, como os amicus curiae.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77792
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