O ABUSO DE PODER RELIGIOSO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Direito Eleitoral
Constituição Federal
Liberdade
Religião

Como Citar

FERNANDES, Beatriz Scherpinski; CORTEZ, Gabriel Cavalcante; GONÇALVES, Pamela Paulino; MATSUI, Viviana Samara Yoko; NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. O ABUSO DE PODER RELIGIOSO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 149–155, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.76340. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/76340. Acesso em: 3 maio. 2025.

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar as fronteiras da ideia do abuso de poder religioso e sua abordagem enquanto abuso de direito. O abuso de poder religioso merece especial atenção no Brasil, visto que a política está presente nestes ambientes e, assim, é necessária alguma chave interpretativa, paliando os dispositivos constitucionais, bem como respeitando a ideia da liberdade, do progresso e da mútua cooperação. Dessa forma, procuram-se espaços regularizados e livres do abuso de poder religioso.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76340
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