O ABUSO DE PODER RELIGIOSO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Direito Eleitoral
Constituição Federal
Liberdade
Religião

Como Citar

Fernandes, B. S., Cortez, G. C., Gonçalves, P. P., Matsui, V. S. Y., & Nakayama, J. K. (2023). O ABUSO DE PODER RELIGIOSO FRENTE À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E A HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 149–155. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76340

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar as fronteiras da ideia do abuso de poder religioso e sua abordagem enquanto abuso de direito. O abuso de poder religioso merece especial atenção no Brasil, visto que a política está presente nestes ambientes e, assim, é necessária alguma chave interpretativa, paliando os dispositivos constitucionais, bem como respeitando a ideia da liberdade, do progresso e da mútua cooperação. Dessa forma, procuram-se espaços regularizados e livres do abuso de poder religioso.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76340
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