O CONTEXTO TEÓRICO DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
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Palavras-chave

Direito eleitoral
Interferência na democracia
Participação cidadã na Justiça

Como Citar

Vieira, A. K. D., Ramos, L. J. de S., Peixoto, S. M., & Leal, R. F. (2023). O CONTEXTO TEÓRICO DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. Ballot, 6(1), 28–36. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77788

Resumo

O presente artigo pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77788
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