O CONTEXTO TEÓRICO DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
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Palavras-chave

Direito eleitoral
Interferência na democracia
Participação cidadã na Justiça

Como Citar

VIEIRA, Ana Karolina Dias; RAMOS, Laércio Jorge de Souza; PEIXOTO, Salisia Menezes; LEAL, Raniella Ferreira. O CONTEXTO TEÓRICO DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 28–36, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.77788. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/77788. Acesso em: 3 maio. 2025.

Resumo

O presente artigo pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77788
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