Keywords
Cassação de mandatos
Interferência judicial
Democracia popular
How to Cite
Abstract
Este artigo se propõe analisar as possíveis tensões entre a interferência da Justiça Eleitoral nos pleitos, cassando mandatos, e a soberania do voto popular. Verifica-se que só se deve interferir em casos excepcionais de clara violação das regras normativas, a fim de garantir a ordem jurídica do processo eleitoral, e consequentemente da democracia.
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