DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Cassação
Justiça Eleitoral
Direitos Humanos
Democracia

Como Citar

Fonseca, C. R., Galvão, D. B., & Marques, R. S. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 217–221. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77794

Resumo

O presente empenho visa trabalhar os aspectos da cassação de mandato sob auspícios democráticos e sua relação com a democracia. Entendido o instituto, faz-se mister aclarar, também, a necessidade da prudência ao trabalhar e tratar da cassação de mandato, uma vez que não deve ser confundida com um instrumento de desconfiança, senão que deve garantir a democracia, direito assegurado desde 1948 a todo homem.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77794
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