DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Cassação de mandatos eleitorais
Democracia
Justiça eleitoral
Direito ao sufrágio

Como Citar

Sodré, I. C., Targino Filho, H., de Freitas, I. U., & Nazareno, G. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 17–22. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77806

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar que o controle exercido pelo Poder Judiciário, especificamente pela Justiça Eleitoral, tem muitas vezes ultrapassado seus limites institucionais, através de ativismos. Tal fato se manifesta contrário aos princípios democráticos e esvaziam o poder popular que é expresso pelo voto. Contudo, afirma-se
que é necessário coibir ilegalidades no processo eleitoral, mas de forma a não prejudicar o poder do voto, expressão da democracia.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77806
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