Palavras-chave
Voto popular
Justiça Eleitoral
Papel contramajoritário
Soberania popular
Justiça Eleitoral
Papel contramajoritário
Soberania popular
Como Citar
Miranda, J. N., & Gondim, L. C. (2023). DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 12–16. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76352
Resumo
Este trabalho aborda o aparente conflito entre dois institutos: o do voto popular, de onde se manifesta o poder do povo, e a cassação de mandatos, de onde o Judiciário procede com vistas a garantir a legalidade. É demonstrado que, apesar de ambos terem a mesma finalidade teórica, pode haver um conflito entre os dois, gerando dissenso doutrinário acerca do tema.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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