DEMOCRACIA E A CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL FRENTE À SOBERANIA POPULAR
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Palavras-chave

Democracia
Constituição
Justiça
Cassação de Mandato

Como Citar

dos Santos, L. M. O., & Gomes, N. R. (2023). DEMOCRACIA E A CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL FRENTE À SOBERANIA POPULAR. Ballot, 6(1), 182–187. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77800

Resumo

A vontade soberana do povo é aquilo que constitui a validade do governo, das decisões e do próprio sistema democrático. Através desta crença na vontade soberana, o cidadão é abonado de achar garantias, ao contrário, recebe-as através desta vontade soberana e do pacto estabelecido por ela. Nesse sentido, a democracia e essa vontade se embrenham. Ademais, pode estranhar à vista leiga a questão de uma cassação de mandatos eletivos em nome da ‘democracia’ e da ‘Justiça’, porém, na verdade, esta é uma proteção àquela que é irremediável.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77800
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