A PROTEÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL NA GARANTIA DA QUALIDADE DAS ELEIÇÕES
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Palavras-chave

Direito constitucional
Cassação de mandatos
Justiça eleitoral

Como Citar

Matias, A. P. de A., & de Rezende, G. T. da S. (2023). A PROTEÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL NA GARANTIA DA QUALIDADE DAS ELEIÇÕES. Ballot, 6(1), 114–119. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77809

Resumo

Este trabalho analisa o papel da Justiça na garantia da democracia, sobretudo da Justiça Eleitoral na verificação da legalidade do processo eleitoral. Busca-se reconhecer quais pontos podem ser considerados contrários e nocivos ao jogo democrático e em que pontos a referida Justiça Especializada não pode deixar de atuar.

https://doi.org/10.12957/ballot.2020.77809
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