DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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Palavras-chave

Justiça eleitoral
Cassação de mandatos
Direito ao voto

Como Citar

SANTOS, Kézia Danniely da Silva; DA SILVA, Mônica Maria Rayol; DE DEUS, Patrick Pereira; DE OLIVEIRA, Thais Lohana Dias. DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 6–11, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.76338. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/76338. Acesso em: 3 maio. 2025.

Resumo

Este artigo busca abordar a legitimidade e importância democrática do voto, passando por seus momentos incipientes e percorrendo a história do instituto no Brasil. Além disso, trata da importância da Justiça eleitoral, apontando como primordial para o exercício do voto, direito democrático, a atuação da mesma e a possibilidade de cassação de mandato em casos de irregularidades.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76338
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