Λέξεις-κλειδιά
Papel contramajoritário do Judiciário
Direito Eleitoral
Cassação de mandatos eleitorais
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Cassação de mandatos eleitorais
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Jreige Neto, C. A., Silva, F. T. de J., de Melo, I. H. C., de Castro e Costa, N. A. D., & Falcão, D. (2023). LEGIMITIDADE DOS MANDATOS ELETIVOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, 6(1), 85–90. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76019
Περίληψη
Este artigo dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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