Keywords
Papel contramajoritário do Judiciário
Direito Eleitoral
Cassação de mandatos eleitorais
Direito Eleitoral
Cassação de mandatos eleitorais
How to Cite
JREIGE NETO, Camilo Amin; SILVA, Flávia Taiane de Jesus; DE MELO, Iury Henrique Cardoso; DE CASTRO E COSTA, Nicole Albuquerque Dino; FALCÃO, Daniel. LEGIMITIDADE DOS MANDATOS ELETIVOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 85–90, 2023. DOI: 10.12957/ballot.2020.76019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ballot/article/view/76019. Acesso em: 3 may. 2025.
Abstract
Este artigo dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias.Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte. Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).
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