Palavras-chave
Direito Eleitoral
Papel contramajoritário
Justiça
Como Citar
Resumo
O presente trabalho deseja delimitar a importância do papel contramajoritário das decisões judiciais, em via da proteção da própria democracia. Além disso, procura-se trazer à tona a importância do instrumento da cassação de mandato eleito e seu papel proeminente na democracia brasileira, respeitando a intenção do bem comum e da probidade administrativa, bem como a execução ilibada do processo.
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