CASSAÇÃO DE MANDATO E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL: ATIVISMO JUDICIAL OU DEFESA DA DEMOCRACIA?
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Palavras-chave

Justiça Eleitoral
Garantia democrática
Legitimidade das eleições

Como Citar

Silva, B. N., dos Santos, F. G., & Garbin, L. I. (2023). CASSAÇÃO DE MANDATO E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL: ATIVISMO JUDICIAL OU DEFESA DA DEMOCRACIA?. Ballot, 6(1), 80–84. https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76346

Resumo

Este trabalho busca abordar o aparente conflito entre a atuação da Justiça Eleitoral, no que diz respeito à cassação de mandatos eleitorais, e em que isso afeta a vontade do povo, que escolheu aqueles governantes através do voto. Contudo, percebe-se que para que seja possível haver democracia é necessário um processo eleitoral justo e dentro da legalidade, sendo a atuação da Justiça Eleitoral, condição para o correto funcionamento da democracia.


https://doi.org/10.12957/ballot.2020.76346
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