Palavras-chave
Estado democrático de direito
Cassação de diplomas
Como Citar
Resumo
O artigo aborda a questão do conflito entre a soberania popular, manifesta através dos votos, e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Sabe-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem
contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.
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