v. 25 n. 3 (2024): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL (REDP) VOLUME 25, NÚMERO 3. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024

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Publicado: 2024-08-15

Edição completa

Artigos

  • PERSPECTIVAS DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A REMODELAGEM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS JULGADORES

    Acácio Acácio Miranda Silva Filho, Arthur Paku Ottolini Balbani
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86588

  • O PAPEL DA JURIMETRIA NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E NA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS

    Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Maurilio Guignoni Dutra, Carolina Paes de Castro Mendes
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86367

  • O DIREITO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA E O CONTRADITÓRIO COMO DIREITO DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO

    Américo Bedê Freire Júnior, Vladimir Cunha Bezerra
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86589

  • ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A INVERSÃO DA POLÍTICA PELO DIREITO À LUZ DO FENÔMENO DA SUPREMOCRACIA

    Sérgio Henriques Zandona Freitas, Ana Luiza Goulart Peres Matos, Bruno Paiva Bernardes
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86590

  • DIGITISATION IN CIVIL JUDICIAL COOPERATION IN THE EUROPEAN UNION: AN ANALYSIS OF ITS EVOLUTION

    Ana María Vicario Pérez

  • A MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS: UMA VIA PARA A COPARENTALIDADE POSITIVA?

    Ana Raquel Magalhães Barbosa, Lurdes Varregoso Mesquita
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86592

  • COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO COLEGIADO ESTENDIDO DO ARTIGO 942 DO CPC

    André Garcia Leão Reis Valadares
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86593

  • O PROCESSO COLETIVO E SUA PERSPECTIVA ATUAL E LEGISLATIVAMENTE PROJETADA: REFLEXÕES A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS COMO CONTRIBUTO AOS FLEXOS DESENVOLVIMENTISTAS

    Antônio Pereira Gaio Júnior
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86594

  • LA MEDIACIÓN COMO INSTRUMENTO PARA DESJUDICIALIZAR LOS CONFLICTOS DERIVADOS DE LOS ACCIDENTES DE CIRCULACIÓN EN ESPAÑA

    Antonio Vasco Gómez
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86598

  • ESTUDIO DE DERECHO COMPARADO JUSTICIA RESTAURATIVA EN MATERIA FAMILIAR: MÉXICO, CANADÁ Y CHILE

    Carina Gómez Fröde
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86596

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DE GARANTIAS

    Cláudio José Amaral Bahia, Robson Martins
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86600

  • MEDIATION IN THE REPUBLIC OF NORTH MACEDONIA: MAIN FEATURES AND TRENDS

    Elizabeta Spiroska, Mirjana Ristovska
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86602

  • A UTILIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

    Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão, Victória Fortunato Ferreira
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86605

  • ESTRUTURA E FUNÇÃO DO PROCESSO CIVIL

    Enio Nakamura Oku
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86608

  • O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL (ODS) 16 (PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES) E A RESOLUÇÃO 125/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ENQUANTO POLÍTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA DE ACESSO À JUSTIÇA

    Fabiana Marion Spengler
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86612

  • O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PELA SUPREMA CORTE CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    Felipe Labruna, Cassiano Mazon, Gisele Pereira Aguiar
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86613

  • A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: FILTRO OBSTATIVO DE CONHECIMENTO OU INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE DEMANDAS REPETITIVAS?

    Fernando Natal Batista
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86614

  • A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

    Filipe Ramos Oliveira
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86622

  • DA FALTA DE CRITÉRIO NO USO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS PARA A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL: POSSÍVEIS PROBLEMAS

    Gabriela Luna Santana Gomes Tenório, José Mário Wanderley Gomes Neto, Rodrigo Tenório Tavares de Melo
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86616

  • REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: ENTRE AÇÕES COLETIVAS E PRECEDENTES VINCULANTES

    Gustavo Viegas Marcondes
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86617

  • CYBERJUSTICE: THE MEDIATOR'S CONCILIATORY ACTIVITY BETWEEN TECHNIQUE AND TECHNOLOGY

    Irene Coppola
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86618

  • COMPENSATION FOR DAMAGE CAUSED BY RUSSIA'S ARMED AGGRESSION AGAINST UKRAINE: PROSPECTS FOR EXTRAJUDICIAL RESOLUTION

    Iryna Izarova, Yuliia Hartman
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86619

  • ELEMENTO VINCULANTE DAS DECISÕES DO SUPREMO: ENTRE TESES JURÍDICAS E PRECEDENTES JUDICIAIS

    Jair Marocco
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86620

  • AUTOCOMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA: A INTEGRAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS AOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

    Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet, Ana Paula de Oliveira Adriano
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86621

  • ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS E REFLEXÕES SOBRE A CITAÇÃO POR WHATSAPP

    Márcia Michele Garcia Duarte, Thaís Dias David Junqueira
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86623

  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM CONFLITOS ESTRUTURAIS NA ÁSIA E DIRETRIZES JUDICIAIS

    Marco Félix Jobim
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86624

  • A VINCULAÇÃO DA ARBITRAGEM AOS PRECEDENTES JUDICIAIS

    Marina Mendes Evangelista, Osmar Mendes Paixão Côrtes
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.84885

  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ADR E ODR: UM OLHAR A PARTIR DO ORDENAMENTO ESPANHOL

    Paulo Ramón Suárez Xavier
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86626

  • DIREITO À MORADIA EM REPERCUSSÃO GERAL: A DISCUSSÃO SOBRE A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO LOCATÍCIO COMERCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Renan Francelino da Silva, José Mário Gomes Wanderley Neto, Alexandre de Paula Filho
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86627

  • A INFLUÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO LUSITANA NO PL 6204/2019 E AS ALTERAÇÕES QUE TÊM SIDO FEITAS NO SEU PERCURSO

    Rosalina Moitta Pinto da Costa, Iracecilia Melsens Silva da Rocha
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86628

  • O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS INFRAÇÕES PENAIS PRETÉRITAS INSIGNIFICANTES: UMA NOVA PROPOSTA INTERPRETATIVA

    Thiago Rocha de Rezende
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86629

  • DELIBERAÇÃO E VINCULAÇÃO: OS IMPACTOS DO MODELO DE JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE O SISTEMA DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS DO CPC/2015

    Tiago Cisneiros de Araújo, José Mário Gomes Neto
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86630