Vol. 25 No. 3 (2024): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL (REDP) VOLUME 25, NÚMERO 3. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024

Artigos

• PERSPECTIVAS DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A REMODELAGEM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS JULGADORES

  Acácio Acácio Miranda Silva Filho, Arthur Paku Ottolini Balbani

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86588

• O PAPEL DA JURIMETRIA NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E NA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS

  Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Maurilio Guignoni Dutra, Carolina Paes de Castro Mendes

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86367

• O DIREITO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA E O CONTRADITÓRIO COMO DIREITO DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO

  Bedê Freire Júnior, Vladimir Cunha Bezerra

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86589

• ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A INVERSÃO DA POLÍTICA PELO DIREITO À LUZ DO FENÔMENO DA SUPREMOCRACIA

  Sérgio Henriques Zandona Freitas, Goulart Peres Matos, Bruno Paiva Bernardes

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86590

• DIGITISATION IN CIVIL JUDICIAL COOPERATION IN THE EUROPEAN UNION: AN ANALYSIS OF ITS EVOLUTION

  Ana María Vicario Pérez

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• A MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS: UMA VIA PARA A COPARENTALIDADE POSITIVA?

  Ana Raquel Magalhães Barbosa, Lurdes Varregoso Mesquita

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86592

• COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO COLEGIADO ESTENDIDO DO ARTIGO 942 DO CPC

  André Garcia Leão Reis Valadares

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86593

• O PROCESSO COLETIVO E SUA PERSPECTIVA ATUAL E LEGISLATIVAMENTE PROJETADA: REFLEXÕES A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS COMO CONTRIBUTO AOS FLEXOS DESENVOLVIMENTISTAS

  Antônio Pereira Gaio Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86594

• LA MEDIACIÓN COMO INSTRUMENTO PARA DESJUDICIALIZAR LOS CONFLICTOS DERIVADOS DE LOS ACCIDENTES DE CIRCULACIÓN EN ESPAÑA

  Antonio Vasco Gómez

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86598

• ESTUDIO DE DERECHO COMPARADO JUSTICIA RESTAURATIVA EN MATERIA FAMILIAR: MÉXICO, CANADÁ Y CHILE

  Carina Gómez Fröde

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86596

• MINISTÉRIO PÚBLICO DE GARANTIAS

  Cláudio José Amaral Bahia, Mar

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86600

• MEDIATION IN THE REPUBLIC OF NORTH MACEDONIA: MAIN FEATURES AND TRENDS

  Elizabeta Spiroska, Mirjana Ristovska

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86602

• A UTILIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

  Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão, Victória Fortunato Ferreira

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86605

• ESTRUTURA E FUNÇÃO DO PROCESSO CIVIL

  Enio Nakamura Oku

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86608

• O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL (ODS) 16 (PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES) E A RESOLUÇÃO 125/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ENQUANTO POLÍTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA DE ACESSO À JUSTIÇA

  Fabiana Marion Spengler

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86612

• O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PELA SUPREMA CORTE CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  Felipe Labruna, Cassiano Mazon, Gisele Pereira Aguiar

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86613

• A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: FILTRO OBSTATIVO DE CONHECIMENTO OU INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE DEMANDAS REPETITIVAS?

  Fernando Natal Batista

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86614

• A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Filipe Ramos Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86622

• DA FALTA DE CRITÉRIO NO USO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS PARA A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL: POSSÍVEIS PROBLEMAS

  Gabriela Luna Santana Gomes Tenório, José Mário Wanderley Gomes Neto, Rodrigo Tenório Tavares de Melo

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86616

• REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: ENTRE AÇÕES COLETIVAS E PRECEDENTES VINCULANTES

  Gustavo Viegas Marcondes

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86617

• CYBERJUSTICE: THE MEDIATOR'S CONCILIATORY ACTIVITY BETWEEN TECHNIQUE AND TECHNOLOGY

  Irene Coppola

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86618

• COMPENSATION FOR DAMAGE CAUSED BY RUSSIA'S ARMED AGGRESSION AGAINST UKRAINE: PROSPECTS FOR EXTRAJUDICIAL RESOLUTION

  Iryna Izarova, Yuliia Hartman

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86619

• ELEMENTO VINCULANTE DAS DECISÕES DO SUPREMO: ENTRE TESES JURÍDICAS E PRECEDENTES JUDICIAIS

  Jair Marocco

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86620

• AUTOCOMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA: A INTEGRAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS AOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

  Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet, Ana Paula de Oliveira Adriano

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86621

• ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS E REFLEXÕES SOBRE A CITAÇÃO POR WHATSAPP

  Márcia Michele Garcia Duarte, Thaís Dias David Junqueira

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86623

• REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM CONFLITOS ESTRUTURAIS NA ÁSIA E DIRETRIZES JUDICIAIS

  Marco Félix Jobim

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86624

• A VINCULAÇÃO DA ARBITRAGEM AOS PRECEDENTES JUDICIAIS

  Marina Mendes Evangelista, Osmar Mendes Paixão Côrtes

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.84885

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ADR E ODR: UM OLHAR A PARTIR DO ORDENAMENTO ESPANHOL

  Paulo Ramón Suárez Xavier

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86626

• DIREITO À MORADIA EM REPERCUSSÃO GERAL: A DISCUSSÃO SOBRE A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO LOCATÍCIO COMERCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Renan Francelino da Silva, José Mário Gomes Wanderley Neto, Alexandre de Paula Filho

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86627

• A INFLUÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO LUSITANA NO PL 6204/2019 E AS ALTERAÇÕES QUE TÊM SIDO FEITAS NO SEU PERCURSO

  Rosalina Moitta Pinto da Costa, Iracecilia Melsens Silva da Rocha

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86628

• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS INFRAÇÕES PENAIS PRETÉRITAS INSIGNIFICANTES: UMA NOVA PROPOSTA INTERPRETATIVA

  Thiago Rocha de Rezende

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86629

• DELIBERAÇÃO E VINCULAÇÃO: OS IMPACTOS DO MODELO DE JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE O SISTEMA DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS DO CPC/2015

  Tiago Cisneiros de Araújo, José Mário Gomes Neto

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2024.86630