O PROCESSO COLETIVO E SUA PERSPECTIVA ATUAL E LEGISLATIVAMENTE PROJETADA: REFLEXÕES A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS COMO CONTRIBUTO AOS FLEXOS DESENVOLVIMENTISTAS

Autores

  • Antônio Pereira Gaio Júnior

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2024.86594

Resumo

Trata-se artigo que procura analisar o panorama legislativo e os problemas que envolvem o processo coletivo, sobretudo no seu modo de ser, tendo em vista o necessário exercício de uma cidadania processual voltada à efetiva e justa realização do exercício de direitos em uma demanda judicial. Trata- se da perspectiva do Desenvolvimento voltado ao caráter interno do Processo enquanto instrumento apto à melhoria da qualidade de vida, ou seja, seus flexos. Para isso, a partir da metodologia aplicada ao presente estudo - bibliográfica e documental -  mirou-se em conceitos nodais para o processo coletivo, a saber: legitimidade, prova, coisa julgada e execução, conforme previstos na legislação do microssistema do processo coletivo, para então analisar o conteúdo do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, elaborado em conjunto nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como os Projetos de Lei n. 4.441/2020 e 1.641/2021, ambos disciplinando uma nova Lei de Ação Civil Pública, propostos pelo Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP).

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Publicado

2024-08-15

Como Citar

PEREIRA GAIO JÚNIOR, Antônio. O PROCESSO COLETIVO E SUA PERSPECTIVA ATUAL E LEGISLATIVAMENTE PROJETADA: REFLEXÕES A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS COMO CONTRIBUTO AOS FLEXOS DESENVOLVIMENTISTAS . Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 3, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.86594. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/86594. Acesso em: 22 maio. 2025.