O PAPEL DA JURIMETRIA NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS E NA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2024.86367Resumo
O artigo tem por objetivo apresentar uma visão sobre o estágio de implementação da política judiciária de precedentes judiciais obrigatórios no Poder Judiciário brasileiro. No item introdutório, será evidenciado o contexto social, econômico e jurídico no qual o sistema de precedentes foi gestado, tendo o princípio da segurança jurídica como motivação central para o fortalecimento do papel da jurisprudência no direito brasileiro. Em seguida, serão apresentados alguns desafios associados à implementação efetiva do sistema de precedentes criado pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e sobre como se deu o processo de planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a superação dos mesmos. Por fim, serão expostos os métodos e técnicas que estão sendo utilizados pelo CNJ para acompanhar o desempenho da sua Estratégia Nacional do Poder Judiciário no que se refere ao macrodesafio de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, com destaque para o papel da jurimetria e dos bancos de dados sobre precedentes na adequada condução dos respectivos processos de monitoramento e avaliação de efetividade. O artigo pretende retratar o tema a partir de uma abordagem multidisciplinar, relacionando teoria e prática, bem como trazendo reflexões sobre a promoção da eficiência e da segurança jurídica.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Senhor, Maurilio Guignoni Dutra, Senhora
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.
- Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
- O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.
Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.
Copyright and Licensing
All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
- Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
- Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
- Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.
Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.
