A VINCULAÇÃO DA ARBITRAGEM AOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Autores

  • Marina Mendes Evangelista IDP
  • Osmar Mendes Paixão Côrtes IDP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2024.84885

Resumo

O artigo analisa a possibilidade de vinculação da arbitragem aos precedentes judiciais. Seu objetivo central foi realizar um estudo dos institutos da arbitragem, um dos métodos do sistema de justiça multiportas, e dos precedentes judiciais, um dos elementos do sistema de unificação da jurisprudência. Assim como investigar se a arbitragem deve necessariamente seguir o entendimento dos precedentes. A pesquisa obteve como principal resultado a observação de que não há previsão legal específica para exigir essa obrigatoriedade. Todavia, a doutrina, por meio do estudo da integralidade do sistema de justiça, que inclui atividades judiciais e extrajudiciais, entende que a vinculação é indispensável para a unidade e a efetividade da solução dos conflitos, sob a égide do CPC/2015.

 

Biografia do Autor

Marina Mendes Evangelista, IDP

Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça - STJ. E-mail: marinamendese@gmail.com

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Publicado

2024-08-15

Como Citar

MENDES EVANGELISTA, Marina; MENDES PAIXÃO CÔRTES, Osmar. A VINCULAÇÃO DA ARBITRAGEM AOS PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 3, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.84885. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/84885. Acesso em: 23 maio. 2025.