REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM CONFLITOS ESTRUTURAIS NA ÁSIA E DIRETRIZES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2024.86624Resumo
O estudo aborda o tema das decisões estruturais num contexto global. Para tanto, após uma análise exemplificativa das principais Cortes que já julgaram casos estruturantes, parte-se para o estudo específico do continente asiático com estudo direcionado da obra Constitutional Remedies in Asia e como, ao longo das últimas décadas, têm as Cortes se comportado e criado técnicas para lidar com questões referentes a conflitos estruturais. Ao término, será realizada reflexão sobre a possibilidade de proteção às pessoas, grupos e subgrupos como ocorrido na Corte indiana e pautando uma necessária discussão sobre o então veto do art. 2º, II, da Lei 9.882/99.
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