A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

  • Filipe Ramos Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2024.86622

Resumo

O presente estudo tem por objetivo comparar e distinguir a eficácia da intervenção do assistente e a coisa julgada que, no CPC/2015, pode se formar sobre a resolução de questões prejudiciais. A partir de uma revisão bibliográfica e mediante o método hipotético dedutivo, concluiu-se que se trata de espécies semelhantes, porém distintas, pertencentes ao gênero das estabilidades processuais, diferenciando-se em seus limites objetivos e na casuística de sua superação.

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Publicado

2024-08-15

Como Citar

RAMOS OLIVEIRA, Filipe. A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 3, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.86622. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/86622. Acesso em: 23 maio. 2025.