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Found 82 items.

  • DIALOGUE BETWEEN CONSTITUTION AND INTERNATIONAL LAW: INTRODUCTION TO THE CONSTITUTIONAL WEB THEORY

    Paul Hugo Weberbauer
    175-196
    2014-06-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2014.7202

  • O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: RECONHECIMENTO E APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES / THE RIGHT TO FORGET AS A PERSONALITY RIGHT: RECOGNITION AND APPLICABILITY BY SUPREME COURTS

    Victória Santos Marques Dias Venanzoni, Carla Bertoncini, Jaime Domingues Brito
    1-31
    2023-06-29
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.59590

  • HISTÓRIA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ: PARTE 1 - DO PLANEJAMENTO À INAUGURAÇÃO (1935) / HISTORY OF THE FACULDADE DE DIREITO DA UERJ: PART 1 - FROM PLANNING TO INAUGURATION (1935)

    Julia de Souza Rodrigues, Gustavo Silveira Siqueira, Anna Carolina Oliveira Nunes
    1-22
    2022-04-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.59411

  • OS DIREITOS DE PROPRIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

    Lucas Fucci Amato
    322-337
    2017-01-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14571

  • RIGHT TO DATA PROTECTION TRACK RECORD AND ESTABLISHING OF RECOGNITION AS A AUTONOMOUS FUNDAMENTAL RIGHT IN BRAZIL

    Claudio José Amaral Bahia, Ellen Carina Mattias Sartori, Raíssa Amarins Marcandeli, Vanessa Nunes Pereira
    2024-04-22
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.67486

  • O DIREITO À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL E A TEORIA DA DISCRIMINAÇÃO INDIRETA: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA.

    Wallace Corbo
    201 - 239
    2018-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.27257

  • PERIÓDICOS NA ÁREA DO DIREITO: O DESAFIO DA SUPERAÇÃO DA CULTURA DOS LIVROS

    Vladmir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe dal Farra Naspolini Sanches
    157-172
    2017-01-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.17961

  • ÍNDICES DA ADERÊNCIA DO INTÉRPRETE À METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL/ SIGNS OF THE INTERPRETER’S ADHERING TO THE CONSTITUTIONALIZED PRIVATE LAW METHOD

    Eduardo Nunes de Souza
    1-41
    2022-06-13
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.56476

  • “Crowdfunding” em políticas públicas: ciberparticipação e espelho referencial à agenda política

    Iuri Bolesina, Luciano de Araújo Migliavacca
    106-126
    2016-06-25
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14030

  • (RE)PENSAR A RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO DE DANOS A PARTIR DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL NO BRASIL

    Vitor Ottoboni Pavan, Maurício Gonçalves Saliba
    206 - 238
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.42160

  • O Direito na Literatura Acepções metodológicas a partir da hermenêutica crítica de Paul Ricoeur

    Victor Hugo de Santana Agapito
    2025-04-02
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.73961

  • LAW, ART, AND CINEMA A CRITICAL AND SENSITIVE APPROACH TO LEGAL EDUCATION

    Simone Vilk, Raique Lucas de Jesus Correia, Marta Gama, José Euclimar Xavier de Menezes
    1-29
    2024-03-25
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.73914

  • DIREITO VIVENTE ENTRE O TEMPO E OS CONTRATEMPOS DA TÉCNICA

    Fernanda Dalla Libera Damacena, Raquel Von Hohendorff, Angela Molin
    99-120
    2017-12-19
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.22978

  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

    Deborah Soares Dallemole, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
    116-141
    2020-07-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.49565

  • REVOGAÇÃO DE MANDATO POLÍTICO NO SISTEMA JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO / REPEAL A POLITICAL MANDATE IN THE BRAZILIAN LEGAL-POLITICAL SYSTEM

    Evaldo Ferreira Acioly Filho, Newton de Menezes Albuquerque
    1-29
    2022-06-13
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.45908

  • Avaliações externas em nível superior e os cursos de Direito no Brasil

    Emerson Ademir Borges de Oliveira
    127-143
    2017-06-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.21860

  • A DIVERSIDADE E O DIREITO: UMA CONTRIBUIÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO PARA UM DEBATE CONTEMPORÂNEO

    Ricardo Marcelo Fonseca
    157-175
    2015-12-23
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.20300

  • The CONVENTIONALIZED CONSTITUTIONAL STATE DELIMITATING A NEW THEORETICAL HORIZON IN THE INTERACTION BETWEEN INTERNAL LAW AND INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW

    Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, Melina Girardi Fachin
    2024-11-20
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.68167

  • Reflexões Ontológicas e Epistemológicas sobre o campo jurídico.

    Luis Fernando Sgarbossa
    158-174
    2016-06-25
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14107

  • RESPONSABILIZAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIO: ANÁLISE DOS PAINÉIS ESPECIAIS PARA O TIMOR-LESTE

    Renata Mantovani de Lima Mantovani e Lima, Jamile Bergamaschine Mata Diz
    107-136
    2017-01-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.18003

  • THE CHANGES OF THE (RIGHTS FOR) WORK UNDER THE SIGHT OF THE LIBERAL AND NEOLIBERAL

    Beches Vieira Junior
    56-73
    2014-12-19
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2014.11612

  • O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS / CONTROL OF CORRECTIONS SYSTEMS AND PRISON OVERCROWD IN THE CASELAW OF REGIONAL HUMAN RIGHTS COURTS

    Carlos Eduardo Japiassú
    1-25
    2023-07-24
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.65157

  • DIREITO E LITERATURA: A PRESENÇA DE MAKUNAIMA

    Alexandre F. Mendes, Adriana Serrão
    1-24
    2022-01-10
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.64582

  • A DINÂMICA DE CONJUGAÇÃO ENTRE CONTROLE DE RISCOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE: O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DE SOCIEDADE GLOBALIZADA

    Janaína Machado Sturza, Aline Michele Pedron, Carolina Andrade Barriquello
    70-89
    2021-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.42135

  • SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)

    Jeferson Teodorovicz
    262 - 291
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.41273

  • O DIREITO DE RETORNO PERIÓDICO DO TRABALHADOR MIGRANTE AO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA COMO PREVENÇÃO DO DESENRAIZAMENTO AFETIVO: UM EXEMPLO DE APLICAÇÃO DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS

    Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Márlea Nobre da Costa Maciel
    162 - 184
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.31494

  • MOTIVAÇÃO NOS LANÇAMENTOS DE OFÍCIO DO ICMS/RJ CONTEMPLANDO PERÍODOS COBERTOS PELA DECADÊNCIA

    João Luís de Souza Pereira
    32-42
    2021-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.61605

  • O QUE CONSTITUI O SUJEITO QUE ESTÁ EM TODA A PARTE? OU O PROBLEMA DA IRREDUTIBILIDADE DA PLURALIDADE À UNIVERSALIDADE

    Ricardo Nery Falbo, Attila Ruschi Secchin
    26 - 57
    2019-01-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.39458

  • OS TEÓLOGOS IBÉRICOS DA SEGUNDA ESCOLÁSTICA E A FUNDAÇÃO DA ECONOMIA MODERNA

    Antônio Celso Alves Pereira
    1 - 25
    2018-01-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.39457

  • O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA

    Renato Braz Mehanna Khamis, Bruno Bottiglieri Freitas Costa
    194-210
    2020-02-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39396

  • O ESTADO ESTRATÉGICO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR

    Alan Faria Andrade Silva, Regina Vera Villas Bôas
    185 - 205
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.38492

  • Regularização fundiária e teoria da primeira posse: o caso de condomínio de alto padrão no Distrito Federal

    Fernanda Loures de Oliveira, Gustavo Ferreira Ribeiro
    211-229
    2020-02-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.34741

  • NOVAS PROPRIEDADES E SUA FUNCIONALIZAÇÃO: A INTERSECÇÃO ENTRE OS DIREITOS CULTURAIS E DOS DIREITOS DE AUTOR NA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

    Carolina Geissler Miranda de Barros, Leonardo da Silva Sant’Anna, José Carlos Vaz e Dias
    1-31
    2017-12-19
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.31916

  • RESPONSABILIDADE DE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE AS SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS

    Fabrício Bertini Pasquot Polido
    54-98
    2017-12-19
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.31915

  • APATRIDIA NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS APÁTRIDAS

    Bárbara Bruna de Oliveira Simões, Sandra Regina Martini
    303 - 323
    2019-01-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.31561

  • A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

    Lucas Oliveira Faria
    170 - 193
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.26696

  • O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E AS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS: ENTRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A RESTAURAÇÃO

    Luiz Fernando Rossetti Borges, Henrique da Rosa Ziesemer
    151 - 169
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.26552

  • PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO: REALIDADE E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO. EFICÁCIA NA FORMA DE APOIO AO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS DE UMA MINORIA

    Junior Evangelista Menezes, Rildo Mourão Ferreira, Karla Oliveira Souza, Lucas Aparecido Carvalho, João Pedro Tomaz Oliveira
    136 - 150
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.26523

  • A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORÂNEO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Ana Paula Lemes de Souza, Rafael Lazzarotto Simioni
    154 - 179
    2019-07-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.24923

  • IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

    Bernardo Brasil Campinho
    114 - 153
    2019-07-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119

  • OS IMPACTOS DAS VIBRAÇÕES DAS CADEIRAS DE RODAS EM VIAS PÚBLICAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE TRANSDICIPLINAR.

    CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA, MARIANA RIBEIRO VOLPINI LANA, MARIA LÚCIA MACHADO DUARTE
    101 - 118
    2019-01-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.19219

  • ENTRE A FORMAÇÃO HUMANISTA E A TECNICISTA: PERSPECTIVAS DO ENSINO JURÍDICO E DO BACHARELISMO NO BRASIL – DO AUGE AO DECLÍNIO

    Renat Nureyev Mendes, Jair Teixeira dos Reis, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes
    297-321
    2016-12-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.16711

  • UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA

    Paulo Fernando Soares Pereira, Joaquim Shiraishi Neto
    272-293
    2017-06-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.15571

  • O DIREITO AO LAZER DO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR

    Marcela Semeghini Pereira
    55-76
    2016-12-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14685

  • O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO CONCRETIZAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE JURÍDICA

    Franchesco Maraschin Freitas
    18-41
    2015-06-29
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.13922

  • NOVAS FORMAS DE SUBORDINAÇAO NO CONTRATO DE TRABALHO: UMA REFLEXÃO ACERCA DA SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL

    Liana Holanda Melo, Luana Silveira de Andrade
    84-97
    2015-06-29
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.13180

  • FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento

    Daniela Oliveira Gonçalves, Elcio Nacur Rezende
    52-72
    2015-12-23
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.10597

  • THE BRAZILIAN EPOPEE AND DANGEROUS ANTI-HERO: Brief study on the contributions of literature to the study of law from The Barrens, Euclides da Cunha

    Ellen Rodrigues, Mara Vieira de Oliveira
    53-75
    2014-06-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2014.10349

  • From Breisach to Rome: International Criminal Court's long Road

    Alexandre Guerreiro
    22-40
    2013-12-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6881

  • DETENTION MEASURE’S LEGAL NATURE: A LOOK INTO CASE PALMAS

    Shirley Silveira Andrade, Lais de Carvalho Lima
    146-168
    2013-12-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6766

  • DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Marilia Ferreira Silva
    229-245
    2017-06-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761

  • RIGHT TO RESIST THE INSTITUTIONAL VIOLENCE IN BRAZILLIAN’S PRISONS

    Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes
    127-145
    2013-12-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6684

  • PROVA E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    Emerson Ademir Borges de Oliveira
    17-33
    2016-12-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.6676

  • History of the UERJ Law School Part 2 – From the Inauguration to the Official Recognition of the Bachelor of Laws Program (1935–1939)

    Julia de Souza Rodrigues, Gustavo Silveira Siqueira, Anna Carolina Oliveira Nunes
    2025-12-17
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.86237

  • PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW IN THE STATUTE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR RWANDA

    Camila Soares Lippi
    62-74
    2013-12-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4919

  • AFTER ALL, WHY DO WE PUNISH? THE INCOMPATIBILITY OF THE UTILITARIAN PURPOSES OF THE PENALTY WITH THE BRAZILIAN PUNITIVE MODEL AND ITS CRIMINAL POLICY CONSEQUENCES

    Gabriel Braga Silva
    1-45
    2024-10-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.74968

  • ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE AUTOMATION OF LEGAL DECISION BETWEEN EFFICIENCY AND EFFECTIVENESS PROCESS-DECISION-MAKING

    Fernando Hoffmam, Isadora Viero Machado
    2024-03-25
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.72632

  • Artistic freedom between encouragement and silence by public administration: the fomentation's case

    Isabela Almeida do Amaral
    2025-08-18
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.72559

  • O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO À BRASILEIRA: NOTAS PARA UM ESTUDO DO FENÔMENO / "BRAZILIAN" LEGAL CONSEQUENTIALISM: A PRELIMINARY STUDY

    José Vicente Santos de Mendonça
    1-12
    2022-12-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.71724

  • O ENIGMA DA PRODUTIVIDADE DO DIREITO: < PERFORMATIVOS > < ALGORITMOS > < PALAVRAS DE ORDEM > / THE ENIGMA OF THE PRODUCTIVITY OF LAW:< PERFORMATIVES > < ALGORITHMS > < ORDER-WORDS >

    Murilo Duarte Costa Corrêa
    1-27
    2022-12-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.71431

  • A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL / THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST

    Luiz Alberto Gurgel de Faria, Thiago Holanda González
    1-25
    2023-04-26
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.70564

  • OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE FRENTE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) / THE PERSONALITY RIGHTS AND THE PRECARIOUSNESS OF TEACHERS' WORK IN THE CONTEXT OF INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICTs)

    Welington Júnior Jorge, Leda Maria Messias da Silva
    1-19
    2023-01-24
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.67870

  • TELETRABALHO E HIPERCONEXÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE JORNADA EXAUSTIVA / TELEWORK AND HYPERCONNECTION: AN ANALYSIS FROM THE CONCEPT OF EXHAUSTING WORKDAY

    Versalhes Enos Nunes Ferreira , Juliana Oliveira Eiró Do Nascimento , Robson Heleno Da Silva , José Claudio Monteiro De Brito Filho
    2023-10-18
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.66977

  • Constitutional principles and the government of judges

    Valterlei A. da Costa
    2025-06-28
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.66083

  • LIMITS TO EQUITY JUDGMENT IN INTERNATIONAL LAW

    Carlos Henrique Batista da Costa, Luiz Carlos Silva Faria Junior
    2024-02-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.63299

  • PUBLIC POLICIES AND RIGHT TO HEALTH: EVOLUTION OF GOVERNMENT SPENDING AND EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS

    Joao Pedro da Rocha Alonso, Vinícius Gomes Casalino
    1-33
    2024-02-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61814

  • A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO E OS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE / THE IMPORTANCE OF INTERDISCIPLINARITY FOR THE LEGAL SYSTEM AND THE REFLECTIONS ON PERSONALITY RIGHTS

    Dirceu Pereira Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos
    1-40
    2023-01-24
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61778

  • MILITARIZATION OF PUBLIC SCHOOLS AN ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATION OF CIVICMILITARY SCHOOLS IN LIGHT OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ORDER

    Luana dos Santos Souza, Tania Conceição Iglesias
    2025-06-28
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.59323

  • O ELEMENTO ANÍMICO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 28 DA LINDB FRENTE À TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO / THE IMPROBITY ACTS'S VOLITIONAL ELEMENT: AN LINDB’S ARTICLE 28 ANALYSIS IN THE FACE OF ARGUMENTATION THEORY

    Maritana Mello Bevilacqua, Janriê Rodrigues Reck
    2023-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.58460

  • THE LEGAL CONTROL OF CONVENTIONALITY: ANALYSIS BY THE SUPREME FEDERAL COURT OF INTERNATIONAL SUPRALEGAL TREATY

    João Vitor Jochem Pereira, Clenio Jair Schulze
    2024-02-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.54574

  • A RELEVÂNCIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO SÉCULO XXI: SOB O PANORAMA DO EXPRESSIVO CRESCIMENTO POPULACIONAL

    Maria Clara Thomazini, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
    127-142
    2022-01-10
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.54423

  • CONTRIBUIÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS PARA ESTUDOS DE FLUXOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

    Douglas da Silva Araújo, Larissa da Silva Ferreira Alves, Patrícia Borba Vilar Guimarães
    107 - 121
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.52351

  • O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR UM ANO ADICIONAL

    Paulo Ricardo Schier, Ricardo dos Reis Pereira
    186-210
    2021-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.51758

  • "FUNK COMO LE GUSTA?" JUÍZO DE GOSTO, ARTE E CENSURA

    Eduardo Daniel Lazarte Moron, Fernando César Costa Xavier
    171-185
    2021-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.49588

  • UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE O DIREITO E A PSICANÁLISE: FAMÍLIAS MONOPARENTAIS PODEM PROPICIAR UMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEREM ESTRUTURANTES PARA A FORMAÇÃO DO PSIQUISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

    Gita Wladimirski Goldenberg, Catarina Ramos
    21 - 37
    2019-07-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.44011

  • O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PROTEÇÃO DO IDOSO NO QUE TOCA A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA NO TRABALHO

    marja mariane feuser, Rodrigo Goldschmidt
    219-234
    2020-07-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43775

  • A GOVERNANÇA GLOBAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO JURÍDICA

    Julia Martins Tiveron, Orlando Villas Bôas Filho
    42 - 80
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43749

  • STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES

    Emerson Ademir Borges de Oliveira, Catharina Martinez Heinrich Ferrer
    1-15
    2022-10-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.43719

  • A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO CONTRIBUTO AO ENSINO JURÍDICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PARTICIPAÇÃO DISCENTE DE PROGRAMA DE EXTENSÃO CURSO DE DIREITO NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

    Monica Mota Tassigny, Lucas Macedo Lopes
    109-129
    2021-08-11
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.41259

  • Fontes das obrigações e regimes jurídicos obrigacionais gerais: em busca do papel da vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil contemporâneo

    Rodrigo da Guia Silva
    122-157
    2020-02-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40886

  • A Pesquisa Empírica em Direito e sua Aplicação na Análise de Sites da Internet

    Luciano Vaz Ferreira, Carla Froener Ferreira
    1-22
    2020-02-09
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39826

  • 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A NECESSÁRIA REFORMA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

    Eduardo Maneira, Daniel Serra Lima
    58 - 76
    2019-01-15
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.39459
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