Equipe Editorial
Conselho Editorial
Adilson Rodrigues Pires - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
Angel Oquendo - Universidade de Connecticut, Connecticut, Estados Unidos
Antonio Celso Alves Pereira - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil
Argemiro Cardoso Moreira Martins - Universidade de Brasília (UnB), Brasília, Brasil
Carolina Alves de Souza Lima - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, Brasil
Gustavo José Mendes Tepedino - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
Heloísa Helena Barboza - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
João Maurício Adeodato - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife, Brasil
Luiz Henrique Urquhart Cademartori - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Santa Catarina, Brasil
Manuel Pires - Universidade Lusíada, Lisboa, Portugal
Mario G. Losano - Università del Piemonte Orientale, Vercelli, Itália
Oswaldo Henrique Duek Marques - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, Brasil
Paulo Henrique Aranda Fuller - Damásio Educacional, São Paulo, Brasil
Sonia Netto Salomão - Sapienza Università di Roma, Roma, Itália
Wagner Menezes - Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, Brasil
Editor-Chefe
Dr. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Professor do Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
Editor Adjunto
Gabriel Fialho Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil [Bolsista PROATEC]
Assistentes de Edição
Moanan Couto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil [Bolsista Depext]
Gabrielly Sabóia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil [Bolsista CETREINA]
Voluntárias
Laura Carvalho Higino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
Ana Júlia do Nascimento Campos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
Clara Monteiro Araújo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil
Sophia Portinho Vianna Brugger Novaes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil



