O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: RECONHECIMENTO E APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES / THE RIGHT TO FORGET AS A PERSONALITY RIGHT: RECOGNITION AND APPLICABILITY BY SUPREME COURTS

Autores

  • Victória Santos Marques Dias Venanzoni Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Carla Bertoncini Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Jaime Domingues Brito Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.59590

Palavras-chave:

liberdade de expressão, direito à informação, direito à privacidade, direito à intimidade, Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ

Resumo

Resumo: O artigo objetiva analisar o direito ao esquecimento como direito da personalidade, que ganhou maior ênfase e discussão a partir da sociedade de informação, uma vez que o uso da internet e das redes sociais tornou mais fácil o acesso a dados e informações pessoais. Por meio do método dedutivo, são analisados o conceito e características dos direitos da personalidade, o conceito do direito ao esquecimento em específico, bem como quais são os direitos fundamentais que entram em confronto quando da sua discussão: os direitos à liberdade de expressão e de informação, direito à privacidade, intimidade e honra. Ainda, é feita uma explanação acerca do posicionamento das Cortes Superiores quanto ao seu reconhecimento e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, constata-se que o direito ao esquecimento está intimamente ligado ao primado da dignidade da pessoa humana. Por esse motivo, não sendo caso de relevante interesse público, pode ser aplicado em casos concretos, quando houver afronta à vida privada. A pesquisa, pois, contribui nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Civil, Direito Penal e Direito Digital.

Palavras-chave: Liberdade de expressão. Direito à informação. Direito à privacidade. Direito à intimidade. Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ.

 

Abstract: The article aims to analyze the right to forget as a personality right, which has gained greater emphasis and discussion from the information society, since the use of internet and social networks has made it easier to access personal data and information. Through the deductive method, the concept and characteristics of personality rights are analyzed, as well as the concept of the right to forget in specific and which fundamental rights clashes when it is discussed: the rights to freedom of expression and information, the right to privacy, intimacy and honor. Furthermore, an explanation is made about the position of Supreme Courts regarding its recognition and application in Brazilian legal system. Finally, it is noted that the right to be forgotten is closely linked to the primacy of human dignity. For this reason, in the hypothesis of no relevant public interest, this right can be applied in specific cases, if private life is violated. The research contributes in Constitutional Law, Human and Fundamental Rights, Civil Law, Criminal Law and Digital Law.

Keywords: Freedom of expression. Right to information. Right to privacy. Right to intimacy. Extraordinary Resource 1.010.606/RJ.

 

 

Biografia do Autor

Victória Santos Marques Dias Venanzoni, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogada. Pós-graduada em advocacia cível pela ESA/FMP. Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Participa do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES). Tem experiência e realiza pesquisas na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais, com ênfase, ainda, em questões voltadas à Educação.  

Carla Bertoncini, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogada, Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992) , Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001) e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNI/FIO.  

Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor titular, desde 1987, dos cursos de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na qual milita na Graduação, Mestrado e Doutorado. Leciona também no Curso de Pós-graduação de Direito Civil e de Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina, PR. Além de dedicar-se ao estudo do Direito Civil, investiga, também, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil. Tem sido objeto de seus estudos e reflexões, em linhas gerais, assuntos ligados aos seguintes temas: os defeitos dos negócios jurídicos; a prescrição e a decadência; a reparação do dano material e imaterial; o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Tem também investigado assuntos ligados à Bioética e Biodireito, bem como métodos para a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro. Coordena, junto à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Grupo de Pesquisa intitulado "Direitos fundamentais e a sistematização precedentalista no Brasil". É advogado militante.  
A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Publicado

2023-06-29

Como Citar

Santos Marques Dias Venanzoni, V., Bertoncini, C., & Domingues Brito, J. (2023). O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: RECONHECIMENTO E APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES / THE RIGHT TO FORGET AS A PERSONALITY RIGHT: RECOGNITION AND APPLICABILITY BY SUPREME COURTS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42), 1–31. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.59590

Edição

n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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