O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO À BRASILEIRA: NOTAS PARA UM ESTUDO DO FENÔMENO / "BRAZILIAN" LEGAL CONSEQUENTIALISM: A PRELIMINARY STUDY
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2022.71724Palabras clave:
Teoria do direito. Pragmatismo filosófico. Pragmatismo jurídico. Interpretação / Legal theory. Philosophical pragmatism. Legal pragmatism. Legal interpretation.Resumen
Resumo: De início o texto apresenta uma definição de ´consequencialismo jurídico´, tal como a categoria vem frequentando a dogmática jurídica e decisões judiciais recentes. Logo em seguida, questiona-se sobre o lugar do argumento e sua relativa imprecisão em relação ao pragmatismo/consequencialismo filosófico. Então, o texto cogita de três razões pelas quais o consequencialismo jurídico – já aqui entendido à brasileira, isto é, tal como praticado nas cortes e expressado na literatura dogmática nacional – obteve certo êxito. Por fim, o texto indica algumas críticas internas ao consequencialismo/pragmatismo à brasileira, e, também, algumas das possíveis respostas a ela, e, então, cogita de dois possíveis futuros para o argumento.
Palavras-chave: Teoria do direito. Pragmatismo filosófico. Pragmatismo jurídico. Interpretação.
Abstract: The paper presents a simple definition of ´legal consequentialism´, as used in current legal literature and legal opinions. Then, it asks about the meaning of the expression and criticizes some loose uses of it, specifically when compared to a much more precise definition of ´philosophical consequentialism/pragmatism´. In its third part the study discusses three reasons of ´legal consequentialism´ success story in Brazil. In the end, the paper brings some internal critique on ´legal consequentialism´ and some possible answers to them. As some closing thoughts, the study discusses two possible futures for ´legal consequentialism´ as understood by Brazilian courts and legal literature.
Keywords: Legal theory. Philosophical pragmatism. Legal pragmatism. Legal interpretation.
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