Artistic freedom between encouragement and silence by public administration: the fomentation's case

Authors

  • Isabela Almeida do Amaral Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2025.72559

Keywords:

Artistic freedom, fomentation, art censorship, administrative activity

Abstract

Considering the context of recent years of increasing attacks on artistic freedom, this paper defends the hypothesis that the bureaucracy has strategies for the exercise of its powers, especially through the fomentation of artistic freedom, which, instrumentalized by political agents, may imply not in promotion, but in veiled ways of silencing the arts. The article, then, is divided into four parts, in addition to the introduction and conclusion. In the first part, the two biases of freedom of expression, applied to artistic freedom, will be briefly developed. In the second part, the role of the Administration regarding the promotion of fundamental rights will be addressed and the issue of fomentation as an administrative strategy for the arts will be addressed. In the third part, we will bring a summary of the specific case of the Culture Incentive Law, briefly describing its procedure for selecting artistic and cultural projects to be promoted, with resources raised from the private sector, and raising a case in which the promotion did not follow the expected path. In the fourth part, finally, possible explanations will be brought for the silencing measure in the fomentation structures. The hypothetical-deductive method will be used, based both on a literature review and on a specific case study within the theme.

Author Biography

Isabela Almeida do Amaral, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Doutoranda e mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assessora Parlamentar na Câmara dos Deputados.

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Published

2025-08-18

How to Cite

Amaral, I. A. do. (2025). Artistic freedom between encouragement and silence by public administration: the fomentation’s case. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (44). https://doi.org/10.12957/rfd.2025.72559