O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS / CONTROL OF CORRECTIONS SYSTEMS AND PRISON OVERCROWD IN THE CASELAW OF REGIONAL HUMAN RIGHTS COURTS

Autores

  • Carlos Eduardo Japiassú UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.65157

Palavras-chave:

Encarceramento – Superpopulação – Pena – Política Criminal – Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Resumo

Resumo: A jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos tem contribuído para o desenvolvimento de padrões sobres os direitos das pessoas privadas de liberdade e produzem impacto além das respectivas bases territoriais, exercendo influência na jurisprudência de outros sistemas regionais. O presente artigo aborda o controle da execução penal e a influência mútua entre os Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos, no que diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade, especialmente no que se refere ao controle da superpopulação carcerária.

Palavras-chave: Encarceramento. Superpopulação. Penal. Política Criminal. Direito Internacional dos Direitos Humanos.

 

Abstract: The caselaw of the regional human rights systems has contributed to the development of standards in respect to the rights of incarcerated people, and it has an impact beyond their territorial bases, exerting influence on the jurisprudence of other regional systems. This article deals with the mutual influence between the European, and Interamerican Human Rights Systems concerning the rights of incarcerated people, especially with regard to the control of prison overcrowd.

Keywords: Imprisonment. Overcrowding. Punishment. Criminal Policy. International Human Rights Law.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Japiassú, UERJ

Carlos Eduardo Adriano Japiassú possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997), doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002) e fez estágio pós-doutoral na University of Warwick (2009). Atualmente é Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Estácio de Sá. É professor conferencista do Curso de Master Droit de lExécution de Peines et Droit de lHommes, organizado pelas Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de lAdour e École Nationale de Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França. É pesquisador convidado do Research Center on International Cooperation Regarding Persons Sought for Corruption and Asset Recovery in G20 Member States, localizado na Beijing Normal University, em Pequim, China. É Vice-Presidente da Association Internationale de Droit Penal (AIDP), Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Vice-Presidente do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos (CIPF) e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal. Foi Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça (2008-2012), foi Secretário-Geral (2014-2019) e Secretário-Geral Adjunto (2004-2014) da AIDP, foi membro do Conselho Diretor do Siracusa International Institute, em Siracusa/ Itália (2009-2021), foi professor convidado da Loyola University, de Nova Orleans, Estado Unidos e prestou consultoria técnica ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em matéria de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (2006).
A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Publicado

2023-07-24

Como Citar

Japiassú, C. E. (2023). O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS / CONTROL OF CORRECTIONS SYSTEMS AND PRISON OVERCROWD IN THE CASELAW OF REGIONAL HUMAN RIGHTS COURTS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42), 1–25. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.65157

Edição

n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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