A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO E OS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE / THE IMPORTANCE OF INTERDISCIPLINARITY FOR THE LEGAL SYSTEM AND THE REFLECTIONS ON PERSONALITY RIGHTS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61778

Palavras-chave:

Interdisciplinaridade. Sistema jurídico. Insuficiência da Lei. Direitos da personalidade. Conselho Nacional de Justiça.

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por objetivo explorar as acepções das expressões direito e sistema jurídico, bem como a importância da interdisciplinaridade do conhecimento como mecanismo de aprimoramento da interpretação e aplicação do direito (direito-norma). Como problema de pesquisa, pretende-se discutir se o direito deve se abrir para outras áreas do conhecimento e quais as consequências da opção de seu fechamento e/ou abertura. Muitas questões levadas ao Poder Judiciário, seja no campo dos direitos fundamentais, seja no campo dos direitos da personalidade, são solucionadas pelo prisma da autossuficiência do direito. Significativa parte da produção teórica em matéria de direito, todavia, é vazia de conteúdo e incapaz de solver problemas de cunho metajurídico. A pertinência da pesquisa reside no fato de o Conselho Nacional de Justiça ter dado indicativos, por meio de resolução regulatória de concurso de ingresso na magistratura (Resolução 75), de que apenas a interdisciplinaridade é capaz de abrir o direito para outras áreas do conhecimento e, com isso, municiar o intérprete de um plexo de instrumentos adequados para o solucionamento de questões jurídicas especialmente complexas. Como percurso metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo. Aventa-se, como hipótese, a ser corroborada ou refutada ao longo da pesquisa, que o Poder Judiciário, enquanto instrumento de tutela de direitos fundamentais e da personalidade, ao exercitar a tomada de decisão a partir da valorização da interdisciplinaridade, realiza a justiça mais adequada ao caso concreto em decorrência da denominada complementaridade do conhecimento. Como procedimento, objetiva-se o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica nas bases de dados da Scopus, EBSco e Google Acadêmico.

Palavras-chave: Interdisciplinaridade. Sistema jurídico. Insuficiência da Lei. Direitos da personalidade. Conselho Nacional de Justiça.

 

Abstract: This article aims to explore the meanings of the expressions law and legal system, as well as the importance of the interdisciplinary knowledge of the mechanism for improving the interpretation and application of law (law-norm). As the research problem, it is intended to discuss whether the law should open up to other areas of knowledge and what are the consequences of the option of closing it and/or opening it. Many issues taken to the Judiciary, whether in the field of fundamental rights or in the field of personality rights, are resolved through the prism of the self-sufficiency of law. A significant part of the theoretical production in matters of law, however, is empty of content and incapable of solving meta-legal problems. The relevance of the research lies in the fact that the National Council of Justice has given indications, through a regulatory resolution for admission to the judiciary (Resolution 75), that only interdisciplinarity is able to open the law to other areas of knowledge and, thus, providing the interpreter with a set of instruments suitable for solving particularly complex legal issues. How to go through the methodology for the development of the work, using the hypothetical-deductive method. It is suggested, as a hypothesis, to be corroborated or refuted throughout the research, that the Judiciary, as an instrument of protection of fundamental rights and personality, when exercising decision-making based on the appreciation of interdisciplinarity, performs justice more to the concrete case as a result of the so-called complementarity of knowledge. As a procedure, the objective is the theoretical deepening through bibliographical research in the databases of Scopus, EBSc and Google Scholar.

Keywords: Judicialization of health. Consequentialism. Personality rights. Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Marcel Ferreira dos Santos, Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá, PR, Brasil

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar, tendo como linha pesquisa os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade. Mestre em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Professor Coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Maringá. Professor e ex-diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Núcleo de Maringá). Juiz de Direito no TJPR. CV:  http://lattes.cnpq.br/9432917972384107. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1742-9519. E-mail: marcelfsantos@hotmail.com.

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Publicado

2023-01-24

Como Citar

Siqueira, D. P., & Santos, M. F. dos. (2023). A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO E OS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE / THE IMPORTANCE OF INTERDISCIPLINARITY FOR THE LEGAL SYSTEM AND THE REFLECTIONS ON PERSONALITY RIGHTS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42), 1–40. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61778