OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE FRENTE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) / THE PERSONALITY RIGHTS AND THE PRECARIOUSNESS OF TEACHERS' WORK IN THE CONTEXT OF INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICTs)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.67870

Palavras-chave:

Direito da Personalidade, Docente, Tecnologia de Informação e Comunicação, Trabalho.

Resumo

Resumo: O trabalho docente vem sofrendo grandes transformações devido aos recursos tecnológicos. Nesse sentido, destacam-se, por um lado, a precarização do trabalho e, por outro lado, o sobretrabalho que o profissional da educação no Brasil enfrenta diariamente, o que acaba afetando os direitos da personalidade dos professores. O objetivo geral deste trabalho, portanto, é apresentar os impactos físicos e emocionais da tecnologia de informação e comunicação (TIC) no ambiente de trabalho docente e em que medida estes impactos afetam os direitos da personalidade, ou seja, a dignidade. Em relação aos objetivos específicos, pretende-se abordar o impacto da tecnologia no meio ambiente de trabalho docente, o excesso de trabalho e os direitos da personalidade dos docentes neste ambiente tecnológico. A pesquisa justifica-se pela problemática do sobretrabalho, a precarização do ofício docente e pelo fato de que, muitas vezes, os direitos são invisibilizados pelos gestores. Neste viés, utiliza-se o método hipotético-dedutiva para problematizar os temas precarização, meio ambiente, trabalho docente e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o trabalho docente, uma vez que o profissional da educação, embora muito importante para o desenvolvimento da sociedade, depara-se quase sempre com a indiferença das Instituições de Ensino quanto aos aludidos direitos.

Palavras-chave: Direito da Personalidade; Docente; Tecnologia de Informação e Comunicação; Trabalho.

 

Abstract: The work of teachers staff has been changing because of the advancement of technological resources. In that way, we highlight, on the one hand, the precarization of work and, on the other hand, the overwork that the education professional in Brazil faces daily, which ends up affecting teachers' personality rights. The general objective of this work, therefore, is to present the physical and emotional impacts of information and communication technology (ICT) in the teaching work environment and, to what extent these impacts affect their personality rights, that is, their dignity. Regarding the specific objectives, the research intends to address the impact of technology on the teaching work environment, the excess of work and the personality rights of teachers in this technological environment.The study is relevant considering the problem of overwork, the precarization of the teaching profession and how their rights many times are made invisible by managers. In this approach, we used the hypothetical-deductive method to problematize the themes: precarization, environment, teaching work, and personality rights. We conclude that there is much to be improved in relation to the guarantee of the rights of personality and the teaching work, because the education professional, although very important to the development of society, almost always faces the indifference of the Educational Institutions when the subject is about the referred rights.

Keywords: Personality Rights; Teacher; Technology of Information and Communication; Work.

Biografia do Autor

Welington Júnior Jorge, Universidade Unicesumar

Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar. Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá, História pela Universidade de Franca e Direito pela Universidade Cesumar – Unicesumar, Maringá-PR. Bolsista Institucional pela Universidade Cesumar - Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4561467918248070. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9684-7844. E-mail: prof.welingtonjorge@gmail.com

Leda Maria Messias da Silva, Universidade Cesumar; UEM

Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do
Trabalho pela PUC/SP; Professora do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar e da Pós-Graduação e Graduação na Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM); Ex-professora da Universidade Cândido Mendes e Moacyr Sreder Bastos no Rio de Janeiro/RJ; Pesquisadora do CNPQ e Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação; Bolsista produtividade em pesquisa do ICETI; Advogada Trabalhista.

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Publicado

2023-01-24

Como Citar

Jorge, W. J., & Maria Messias da Silva, L. (2023). OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE FRENTE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) / THE PERSONALITY RIGHTS AND THE PRECARIOUSNESS OF TEACHERS’ WORK IN THE CONTEXT OF INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICTs). Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42), 1–19. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.67870