POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE:
EVOLUÇÃO DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS E EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61814Palavras-chave:
Políticas públicas, Direito à saúde, Direitos fundamentais, Orçamento público, Tipologia de Theodore J. LowiResumo
Esse artigo propõe um estudo que demonstre a abrangência real da eficácia das políticas públicas relacionadas ao direito à saúde. Nessa linha, a partir da tipologia das políticas de Theodore J. Lowi, tratando as políticas de saúde como redistributivas, tem-se como hipótese principal estabelecer uma relação ou não entre as alternâncias nas áreas políticas e arenas de poder nos últimos anos com o nível de eficácia dessas políticas. Para tanto, além da análise profunda dos níveis concretos de eficácia dos direitos prestacionais sociais, com enfoque na saúde, cabe observar as políticas públicas através de um prisma interdisciplinar. Dessa forma, a consideração de elementos do direito financeiro e orçamentário são essenciais no decorrer do trabalho. O objeto principal gira em torno da comprovação da hipótese, recorrendo também a uma análise orçamentária da União dos gastos em saúde de 2010-2019. O método utilizado para isto é o hipotético-dedutivo, somado às normas constitucionais programáticas, toda a disciplina jurídica de saúde, a bibliografia qualificada e os artigos relevantes ao tema. Por fim, a relevância do artigo consiste na constatação do baixo nível de eficácia que as classes sociais mais vulneráveis se beneficiam dessa política redistributiva. No momento de pandemia do Covid-19, com recordes de mortes e colapso do sistema de saúde, a discussão sobre a importância da pesquisa científica e do direito à saúde como um todo se expressa ainda mais fundamental.
Palavras-chave: Políticas públicas. Direito à saúde. Direitos fundamentais. Orçamento público. Tipologia de Theodore J. Lowi
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.