POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE:

EVOLUÇÃO DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS E EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61814

Palavras-chave:

Políticas públicas, Direito à saúde, Direitos fundamentais, Orçamento público, Tipologia de Theodore J. Lowi

Resumo

Esse artigo propõe um estudo que demonstre a abrangência real da eficácia das políticas públicas relacionadas ao direito à saúde. Nessa linha, a partir da tipologia das políticas de Theodore J. Lowi, tratando as políticas de saúde como redistributivas, tem-se como hipótese principal estabelecer uma relação ou não entre as alternâncias nas áreas políticas e arenas de poder nos últimos anos com o nível de eficácia dessas políticas. Para tanto, além da análise profunda dos níveis concretos de eficácia dos direitos prestacionais sociais, com enfoque na saúde, cabe observar as políticas públicas através de um prisma interdisciplinar. Dessa forma, a consideração de elementos do direito financeiro e orçamentário são essenciais no decorrer do trabalho. O objeto principal gira em torno da comprovação da hipótese, recorrendo também a uma análise orçamentária da União dos gastos em saúde de 2010-2019. O método utilizado para isto é o hipotético-dedutivo, somado às normas constitucionais programáticas, toda a disciplina jurídica de saúde, a bibliografia qualificada e os artigos relevantes ao tema. Por fim, a relevância do artigo consiste na constatação do baixo nível de eficácia que as classes sociais mais vulneráveis se beneficiam dessa política redistributiva. No momento de pandemia do Covid-19, com recordes de mortes e colapso do sistema de saúde, a discussão sobre a importância da pesquisa científica e do direito à saúde como um todo se expressa ainda mais fundamental.

Palavras-chave: Políticas públicas. Direito à saúde. Direitos fundamentais. Orçamento público. Tipologia de Theodore J. Lowi

Biografia do Autor

Joao Pedro da Rocha Alonso, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Graduando da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito. Integrante do Programa de Iniciação Científica da Pró-Reitoria da PUC-Campinas na Linha de Pesquisa “Direitos Humanos e Políticas Públicas” e do Grupo de Pesquisa “Direito e Realidade Social”, beneficiando-se de fomento na modalidade Bolsa FAPIC/Reitoria da PUC-Campinas

Vinícius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor titular (categoria A1) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Orientador de mestrado, está vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Pós-Doutor pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Doutor e Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco-USP), instituição pela qual obteve o grau de bacharel em direito. Pós-doutorado em andamento pelo Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH--USP). 

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

da Rocha Alonso, J. P., & Gomes Casalino, V. (2024). POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: : EVOLUÇÃO DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS E EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43), 1–33. https://doi.org/10.12957/rfd.2024.61814

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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