LIMITES DO JULGAMENTO POR EQUIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.63299

Palavras-chave:

Direito Internacional público, Fontes, Julgamento, equidade, conflito.

Resumo

Este artigo tem como objetivo investigar os limites do julgamento por equidade através de uma análise exploratória das fontes do Direito Internacional Público e da jurisprudência de cortes internacionais. Para tal aborda-se inicialmente de maneira geral as fontes do DIP listadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, quais sejam: os costumes, os tratados e os princípios gerais de direito. Posteriormente tratar-se-á dos atos unilaterais como fontes do DIP e da equidade, para então discutir sobre a hierarquia das fontes e, finalmente, sobre o julgamento por equidade e seus limites.

Palavras-chave: Direito Internacional público; Fontes; Julgamento; equidade; conflito.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Batista da Costa, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, estagiário do escritório Fernanda Telles Advogados. E-mail: defgama@hotmail.com. 

Luiz Carlos Silva Faria Junior, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Advogado da área de Empresas e Direitos Humanos e Pro bono em TozziniFreire Advogados; Doutorado em andamento em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO; Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. E-mail: luizcsfariajr@hotmail.com.

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Costa, C. H. B. da, & Junior, L. C. S. F. (2024). LIMITES DO JULGAMENTO POR EQUIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.63299

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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