LIMITES DO JULGAMENTO POR EQUIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2024.63299Palavras-chave:
Direito Internacional público, Fontes, Julgamento, equidade, conflito.Resumo
Este artigo tem como objetivo investigar os limites do julgamento por equidade através de uma análise exploratória das fontes do Direito Internacional Público e da jurisprudência de cortes internacionais. Para tal aborda-se inicialmente de maneira geral as fontes do DIP listadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, quais sejam: os costumes, os tratados e os princípios gerais de direito. Posteriormente tratar-se-á dos atos unilaterais como fontes do DIP e da equidade, para então discutir sobre a hierarquia das fontes e, finalmente, sobre o julgamento por equidade e seus limites.
Palavras-chave: Direito Internacional público; Fontes; Julgamento; equidade; conflito.
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