INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A AUTOMATIZAÇÃO DA DECISÃO JURÍDICA

ENTRE EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE PROCESSO-DECISÓRIA

Resumo

A era da digitalização conduziu inúmeros aspectos da vida em sociedade a tecnologias revolucionárias protagonizadas, sobretudo, por mecanismos de Inteligência Artificial. Nessa lógica, a jurisdição também assume a posição inevitável de adequar-se aos anseios sociais, a partir da revisão da tutela jurisdicional, agora sob esta nova perspectiva tecnológica de aceleração da vida. À vista disso, o presente trabalho tem como escopo o exame dos fundamentos e particularidades acerca do funcionamento de mecanismos de Inteligência Artificial, especialmente aqueles que interessam a aplicação ao campo jurídico processual e seus eventuais impactos, positivos e negativos, na jurisdição. Desse modo, o estudo buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: a tomada de decisões automatizadas no processo jurisdicional pode representar a consolidação de uma visão excessivamente lógica e racional da jurisdição, ensejando ofensa à perspectiva democrática-constitucional do processo? Pode, ainda, denotar o comprometimento da efetividade da tutela jurisdicional? Empreendeu-se, para tanto, o método de abordagem dialético, visando uma interpretação dinâmica das condições determinantes e dos resultados inerentes ao fenômeno da inserção da IA no contexto jurídico, visto que, de certo modo, apresentam características paradoxais. No que tange ao método de procedimento, adotou-se o método histórico-comparativo para adentrar às bases paradigmáticas e os acontecimentos históricos-políticos que influenciaram a dilapidação do processo jurisdicional brasileiro, para, posteriormente, correlaciona-las aos vieses que amparam as justificativas do implemento de tecnologias inteligentes na jurisdição hoje. Por fim, pretendeu-se um estudo das maneiras de alinhar o uso da IA aos fundamentos de um processualismo democrático-constitucional, que atenda efetivamente à tutela de seus sujeitos processuais.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Direito Processual. Decisão Jurídica. Processualismo neoliberal. Processualismo democrático-constitucional.