O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE:
ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE TRATADO INTERNACIONAL DE CARÁTER SUPRALEGAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2024.54574Palavras-chave:
Controle de Convencionalidade, Supremo Tribunal Federal, Direitos Humanos, Supralegalidade, Direito InternacionalResumo
Este artigo trata sobre o controle de convencionalidade de tratado de Direitos Humanos de caráter supralegal no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O problema observado está centrado na possibilidade do STF, em via difusa, realizar a compatibilização de normas infraconstitucionais ou de norma constitucional tendo como parâmetro norma internacional de Direitos Humanos não internalizada pelo rito do parágrafo terceiro do artigo quinto da Constituição Federal. A hipótese é que, em razão do caráter materialmente constitucional dos tratados de Direitos Humanos, e da não exclusão do âmbito dos direitos fundamentais dessas normas, pelo exposto no parágrafo segundo do artigo quinto da Constituição, o STF pode realizar o chamado controle de convencionalidade, utilizando-se dessas normas como paradigma. Por fim, constata-se que os Direitos Humanos são normas de caráter materialmente constitucional e merecem a proteção da Suprema Corte. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica.
Palavras-chave: Controle de Convencionalidade; Supremo Tribunal Federal; Direitos Humanos; Supralegalidade; Direito Internacional.
Referências
AVELAR, Daniel; PRONER, Carol. A natureza jurídica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/449/327. Acesso em: 16 jan. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro : exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. São Paulo : Saraiva, 2012.
BAZÁN, Víctor. Control de Convencionalidad, Aperturas Dialógicas e Influencias Jurisdicionales Recíprocas. Revista Direito Público. nº 45 – maio-jun/2012 – seção especial – doutrina estrangeira. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2085. Acesso em: 16 jan. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 14 dez. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 14 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1480-3 Distrito Federal, Relator: Ministro Celso de Mello, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 26 junho 2001. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347083. Acesso em: 14 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5240 São Paulo, Relator: Ministro Celso de Mello, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 20 agosto 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10167333. Acesso em: 19 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. no Recurso Extraordinário com Agravo nº 860.9795240 Distrito Federal, Relator: Ministro Gilmar Mendes, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 14 abril 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8362463. Acesso em: 19 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466.343-1 São Paulo, Voto-vogal do Ministro Gilmar Mendes. Relator: Ministro Cezar Peluso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 3 dezembro 2008. Brasília. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf. Acesso em: 14 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 80.004 Sergipe, Relator: Ministro Xavier de Albuquerque. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 1 junho 1977; Brasília. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=175365. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 87.585-8 Tocantins, Relator Ministro Marco Aurélio Mello, Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 3 dezembro 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=597891. Acesso em: 15 jan. 2020.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais. Revista Direito Público Nº 43 – Jan-Fev/2012. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2055. Acesso em: 16 jan. 2020.
CASELLA, Paulo Borba. Internacionalização do Direito e Relações entre Direito Interno e Direito Internacional à luz da próxima ratificação pelo Brasil da Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969. In: GRUNDMANN, Stefan et al. (Org.). Direito privado, constituição e fronteiras: encontros da Associação Luso-Alemã de Juristas no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. cap. 16, p. 377-407.
FERRER MAC-GREGOR, Eduardo. El control difuso de convencionalidad en el Estado Constitucional. In: FIX-ZAMUDIO, Héctor; VALADÉS, Diego. Formación y perspectiva del estado mexicano. México: UNAM, 2010. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/6/2873/9.pdf. Acesso em: 14 jan. 2020.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados Internacionais: Valor Legal, Supralegal, Constitucional ou Supraconstitucional?. Revista de Direito. Vol. XII, nº 15, 2009. Disponível em: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/rdire/article/view/1987/1890. Acesso em: 15 jan. 2020.
HITTERS, Juan Carlos. CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD Y CONTROL DE CONVENCIONALIDAD. COMPARACIÓN (Criterios fijados por la Corte Interamericana de Derechos Humanos). Estudios constitucionales, Santiago , v. 7, n. 2, p. 109-128, 2009 . Disponible en https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002009000200005&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 17 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.4067/S0718-52002009000200005.
MALISKA, Marcos Augusto. Constituição e cooperação normativa no plano internacional: reflexões sobre o voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário n. 466.343-1. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 9, n. 2, p. 113-124, jul./dez. 2008. Disponível em: https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1911. Acesso em: 16 jan. 2020.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2009.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela Jurisdição Brasileira. Natal, RN : EDUFRN, 2015.
NASH, Claudio. Breve Introducción al Control de Convencionalidad. In: Cuadernillo de Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos nº 7: Control de Convencionalidad. 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/controlconvencionalidad8.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In: EOS: Revista Jurídica da Faculdade de Direito – v.2 – n. I – ano II, artigo 03. Dom Bosco, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Diálogo entre Jurisdições. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 19 – jan./jun. 2012. Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-19/RBDC-19-067-Artigo_Flavia_Piovesan_(Direitos_Humanos_e_Dialogo_entre_Jurisdicoes).pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed. São Paulo : Saraiva, 2009.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público : curso elementar / Francisco Rezek. – 15. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014.
SALA, José Blanes. A Política Internacional e as Regras de Jus Cogens. Revista Imes: Direito, São Caetano do Sul, ano VIII, n. 13, p.29-36, jul./dez. 2007. Disponível em: http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/825. Acesso em: 14 jan. 2020.
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