“Crowdfunding” em políticas públicas: ciberparticipação e espelho referencial à agenda política

Autores

  • Iuri Bolesina Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Faculdade Meridional - IMED.
  • Luciano de Araújo Migliavacca Faculdade Meridional - IMED.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14030

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Direito, Ciberparticipação, Crowdfunding.

Resumo

Sob a lógica da Constituição Federal brasileira de 1988 e através dos aportes da fenomenologia, intenta-se um estudo jurídico e crítico acerca da ciberparticipação, através dos instrumentos de crowdfunding, no reconhecimento do problema em políticas públicas e da formatação da agenda política. Assim, no primeiro item se realizou uma abordagem conceitual e crítica sobre o “problema” em políticas públicas e a sua inserção na agenda política. Em seguida, o estudo dedicou-se a elucidar o atual cenário da ciberparticipação política-pública e do e-gov no Brasil. Por fim, avaliou-se a possibilidade de utilizar-se as práticas e instrumentos de crowdfunding para o debate sobre o problema em políticas públicas e a formatação da agenda política, reforçando-se a ciberparticipação. Em conclusão, obteve-se, em termos gerais, que a utilização das práticas de crowdfunding e ciberparticipação em políticas públicas, especialmente, na fase de definição do problema, fortalece os ditames constitucionais de cidadania ao mesmo tempo que confere uma plataforma referencial aos agentes políticas na formatação da agenda política.

DOI: 10.12957/rfd.2016.14030

Biografia do Autor

Iuri Bolesina, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Faculdade Meridional - IMED.

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Integrante do Grupo de Pesquisa “Intersecções jurídicas entre o público e o privado”, coordenado pelo Pós-Dr. Jorge Renato dos Reis, vinculado ao CNPq. Professor da Escola de Direito na Faculdade Meridional - IMED. Advogado. E-mail: iuribolesina@gmail.com.

Luciano de Araújo Migliavacca, Faculdade Meridional - IMED.

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá - DINTER UNESA /IMED, em Direito Público e Evolução Social, vinculado à linha de pesquisa: Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Mestre em Direito - UNISC. Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário – UPF. Professor de Direito Processual Civil - IMED. Coordenador da Escola de Direito da IMED. Advogado. E-mail: lucmig@imed.edu.br

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Publicado

2016-06-25

Como Citar

Bolesina, I., & Migliavacca, L. de A. (2016). “Crowdfunding” em políticas públicas: ciberparticipação e espelho referencial à agenda política. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (29), 106–126. https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14030

Edição

n. 29 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

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