MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES À LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.

Autores

  • Luana dos Santos Souza Universidade Paranaense (UNIPAR) - Unidade de Paranavaí
  • Tania Conceição Iglesias Universidade Paranaense (UNIPAR) - Unidade de Paranavaí

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2025.59323

Palavras-chave:

Decreto n.º 10.004/2019, Educação na Constituição Federal, Gestão Democrática, Escolas Militarizadas, Decreto n.º 11.611/2023

Resumo

O tema tratado neste artigo insere-se no campo de estudos do Direito Constitucional, delimitando-se ao direito fundamental à educação. Discute-se a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Após análise dos princípios que regem o sistema de ensino e do contexto em que se inserem, o estudo bibliográfico estabelece um paralelo entre as disposições da Constituição e da legislação federal correlata e aquelas contidas no Decreto n.º 10.004/2019. Estabelecidas as dissonâncias entre os diplomas normativos, são analisados os reflexos gerados no exercício do direito à educação. Por fim, é abordada a revogação do Decreto n.º 10.004/2019 pelo Decreto n.º 11.611/2023, e analisado o cenário após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com ressalvas quanto à insuficiência da medida para a restauração dos valores constitucionais.

Biografia do Autor

Luana dos Santos Souza, Universidade Paranaense (UNIPAR) - Unidade de Paranavaí

Discente na Universidade Paranaense (UNIPAR) - Unidade de Paranavaí, curso Direito Bacharelado (9º Semestre). Estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Vara Criminal e Anexos de Terra Rica/PR.

Tania Conceição Iglesias, Universidade Paranaense (UNIPAR) - Unidade de Paranavaí

Professora orientadora, Pós-doutora pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), cursou Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2010), Mestre em Fundamentos da Educação pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2003), Especialização em Educação na Universidade Paranaense (1998).

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Publicado

2025-06-28

Como Citar

dos Santos Souza, L., & Iglesias, T. C. (2025). MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES À LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (44). https://doi.org/10.12957/rfd.2025.59323