TELETRABALHO E HIPERCONEXÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE JORNADA EXAUSTIVA / TELEWORK AND HYPERCONNECTION: AN ANALYSIS FROM THE CONCEPT OF EXHAUSTING WORKDAY

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.66977

Palavras-chave:

Teletrabalho. Jornada exaustiva. Escravidão virtual. Direito à desconexão. Trabalho decente.

Resumo

Resumo: A investigação problematiza o teletrabalho, regulamentado pela reforma trabalhista, na questão concernente à inobservância do direito à desconexão. O objetivo é refletir se esta realidade apresenta pertinência com a escravidão virtual, especificamente quanto à configuração da jornada exaustiva, considerando que a utilização de tecnologias de informação e comunicação é elemento indispensável à noção de teletrabalho, e seu emprego abusivo tem potencial para diluir a fronteira entre o pessoal e o profissional, violando a dignidade humana. Dentro desta conjuntura, a pesquisa se traduz em uma análise de cunho bibliográfico e explicativo, servindo-se do método dedutivo, e buscando resposta ao problema de pesquisa concernente em saber em que medida a conectividade excessiva, no contexto do teletrabalho, pode configurar a existência de jornada exaustiva, se amoldando a um dos modos de execução típicos do trabalho em condições análogas à escravo. Conclui-se que, a hiperconexão, para além dos prejuízos aos direitos à saúde, ao lazer, ao repouso, à convivência familiar e comunitária, impedindo a realização do projeto de vida do trabalhador, pode materializar um dos elementos fático-jurídicos da capitulação inserta no artigo 149, do Código Penal, qual seja, a jornada exaustiva.

Palavras-chave: Teletrabalho. Jornada exaustiva. Escravidão virtual. Direito à desconexão. Trabalho decente.

Abstract: The research problematizes telework, regulated by the labor reform, in the issue concerning the non-observance of the right to disconnection. The objective is to reflect if this reality has pertinence with virtual slavery, specifically as to the configuration of the exhausting workday, considering that the use of information and communication technologies is an indispensable element to the notion of telework, and its abusive use has the potential to dilute the boundary between the personal and the professional, violating human dignity. Within this conjuncture, the research is translated into a bibliographical and explanatory analysis, using the deductive method, and seeking an answer to the research problem concerning the extent to which excessive connectivity, in the context of telework, can configure the existence of an exhaustive workday, fitting into one of the typical modes of execution of work in conditions analogous to slavery. We conclude that, besides the damage to the rights to health, to leisure, to rest, to family and community life, preventing the fulfillment of the worker's life project, the hyperconnection can materialize one of the factuallegal elements of the capitulation inserted in article 149, of the Penal Code, which is, the exhausting work day.

Keywords: Telework. Exhausting journey. Virtual slavery. Right to disconnect. Decent work

Biografia do Autor

Versalhes Enos Nunes Ferreira , Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq) e dos grupos de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA/CNPq).

Juliana Oliveira Eiró Do Nascimento , Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestre em Direitos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante dos Grupos de Pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e "Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravistas" (UFPA/CESUPA/CNPq), bem como das Linhas de Pesquisa "Análise Econômica do Direito na Fundamentação das decisões judiciais envolvendo Direitos Fundamentais" (CESUPA/CNPq) e "Teorias da Justiça e Políticas Publicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq). Ouvinte do Grupo de Pesquisa "Direito Penal Econômico" - PUCRS.

Robson Heleno Da Silva , Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará - UFPA. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Pesquisador coordenador do Grupo de Pesquisa "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA/CESUPA/CNPq). Pesquisador da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do PPGD/UFPA, integrande do Projeto de Pesquisa "O trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal: a visão sobre o crime a partir da jurisprudência do TRF-1".

José Claudio Monteiro De Brito Filho , Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), com estágio de Pós-Doutorado realizado em 2021 no UniCEUB. Exerce sua atividade profissional no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), onde é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, sendo, ainda, o Vice-Coordenador do Programa. É, também, professor do Curso de Graduação em Direito, e Editor-Chefe da Revista Jurídica da Instituição. Pesquisador Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Sindical, e em Filosofia Política. No Mestrado do CESUPA leciona Teorias da Justiça e Perspectivas para o Desenvolvimento, além de Tópicos de Filosofia moral e Política, e na graduação, Direitos Humanos. Sua produção científica e sua atividade como orientador são desenvolvidas nos mesmos temas de sua atuação como professor e orientador, além de em Direito Sindical, área onde fez sua formação inicial, na pós-graduação em sentido estrito (Mestrado e Doutorado), e em que iniciou suas publicações científicas. É titular da Cadeira nº 26, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e titular da Cadeira nº 22, da Academia Paraense de Letras Jurídicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência.

A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Publicado

2023-10-18

Como Citar

Ferreira , V. E. N., Nascimento , J. O. E. D., Silva , R. H. D., & Brito Filho , J. C. M. D. (2023). TELETRABALHO E HIPERCONEXÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE JORNADA EXAUSTIVA / TELEWORK AND HYPERCONNECTION: AN ANALYSIS FROM THE CONCEPT OF EXHAUSTING WORKDAY. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42). https://doi.org/10.12957/rfd.2023.66977

Edição

n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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