A GOVERNANÇA GLOBAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO JURÍDICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43749

Palavras-chave:

governança, direito, André-Jean Arnaud, regulação jurídica

Resumo

O presente trabalho procura enfocar o conjunto de fenômenos que vem sendo abarcado pela terminologia “governança”. Esta aparece como uma ferramenta que visa dar conta do contexto complexo derivado das mudanças socioeconômicas associadas à globalização, as quais impõem a exigência por uma constante atualização das instituições políticas e jurídicas a fim de responderem aos problemas que se colocam no campo social. Destaca-se a abordagem realizada por André-Jean Arnaud, para quem a governança introduz uma nova lógica de tomada de decisão, que não equivale ao modelo top down, característico do direito tradicional. Trata-se de um instrumento de difícil definição, devendo ser compreendido por seu caráter difuso e plural. Ganha destaque a relação que se desenvolve entre direito e governança. Tal como apresentada por Jacques Chevallier, essa deve ser compreendida a partir de um processo de mútua influência e não como simples anulação.

 

10.12957/rfd.2020.43749

Biografia do Autor

Julia Martins Tiveron

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus.

Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995), Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Recebeu o Prêmio Capes de Teses em 2007 (concedido à melhor tese defendida em 2006 na área do Direito). Foi pesquisador pleno do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), entre os anos de 2000 e 2006. Atualmente, é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

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Publicado

2021-02-03

Como Citar

Tiveron, J. M., & Villas Bôas Filho, O. (2021). A GOVERNANÇA GLOBAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO JURÍDICA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (38), 42–80. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43749

Edição

n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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