O ESTADO CONSTITUCIONAL CONVENCIONALIZADO:

DELIMITANDO UM NOVO HORIZONTE TEÓRICO NA INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2024.68167

Palavras-chave:

Direito internacional dos direitos humanos, Direito constitucional, Pluralismo constitucional, Constitucionalismo multinível, Estado Constitucional

Resumo

Partindo da premissa de que a dicotomia monismo-dualismo se tornou insuficiente para orientar o atual regime de tutela multinível dos direitos humanos, o presente artigo busca delimitar um novo horizonte teórico para a relação entre o direito interno e o direito internacional, tendo como paradigma o Estado Constitucional Convencionalizado, que é continuamente reoxigenado pelo direito internacional dos direitos humanos. Para tanto, busca-se, pelo método dedutivo e mediante revisão bibliográfica, analisar os principais pressupostos das teorias monista e dualista, identificar as mudanças que permearam a atuação estatal no domínio internacional e que justificam a superação de tais teorias e fixar um ponto de partida, a partir de teorias pluralistas contemporâneas, para a coexistência harmônica entre as ordens estatais e internacionais. Ao final, conclui-se que o novo horizonte teórico, que substitui as propostas monista e dualista, deve ter por base o pluralismo heterárquico e o diálogo pautado na cooperação, na alteridade e na maximização da proteção dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Tiago Fuchs Marino, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com ênfase em Direitos Humanos. Especialista em Direitos Difusos e Processo Coletivo pela Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP). Assessor-Chefe na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (Ministério Público Federal). Atualmente é professor substituto na Faculdade de Direito da UFMS, com atuação nas disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Teoria dos Direitos e Deveres Fundamentais.

Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora Associada da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Editora da Revista Direito UFMS. Presidente do Conselho de Curadores da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná

Professora dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio pós-doutoral pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Visiting Researcher na Harvard Law School

Downloads

Publicado

2024-11-20

Como Citar

Fuchs Marino, T., Coimbra de Carvalho, L., & Girardi Fachin, M. (2024). O ESTADO CONSTITUCIONAL CONVENCIONALIZADO: : DELIMITANDO UM NOVO HORIZONTE TEÓRICO NA INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (43). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.68167

Edição

n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais

 

oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)

Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.

 

oReprodução parcial de outras publicações

Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.

 

Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.

 

·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.

 

 

Licença Creative Commons

A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.

Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.