Vol. 27 No. 1 (2026): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 27, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2026

Artigos

• O ENTENDIMENTO DO TJCE SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO RITO ESPECIAL DO JÚRI: UM ESTUDO JURIMÉTRICO

  Alex Renan de Sousa Galvão, Monica Mota Tassigny, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Uinie Caminha

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.77262

• Os OS LIMITES JURISDICIONAIS DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93762

• PROCESSO PENAL E A REVOLUÇÃO 4.0: DO EIXO CONSTITUCIONAL AO TECNOLÓGICO

  Anderson de Paiva Gabriel

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95231

• Justice under Threat: A Proposal for Special Courts in Peru Facing the Rise of Organized Crime

  Andherson J. Aguirre-Lanegra

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.94970

• DO DIREITO 1.0 AO DIREITO 4.0: TRANSFORMAÇÕES PROCESSUAIS E A INSERÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

  Bruna Baliza Silva Cotrim, Flávio Quinaud Pedron

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93801

• Judicial Review of an Approved Non-Prosecution Agreement: Critical Comments on Habeas Corpus No. 969.749/RJ Rendered by the Sixth Panel of the Brazilian Superior Court of Justice

  Bruno Augusto Vigo Milanez, Vinicius Gomes de Vasconcellos

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.92861

• Effects Modulation in Judicial Precedents: A Study from the Perspective of Legal Pragmatism

  Lucilea Paulino Lemos, Clarice von Oertzen de Araujo

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.92129

• DESJUDICIALIZAÇÃO E SMART CONTRACTS: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

  Diana Georges Freiha, Márcia Michele Garcia Duarte

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95851

• ATUAÇÃO NA NORMALIDADE DO DIREITO: POR QUE A ATIVIDADE NOTARIAL NÃO PODE SER CONSIDERADA EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO

  Diego José Baldissera, Celso Hiroshi Iocohama

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91745

• O PAPEL DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

  Marcos Délli RIbeiro Rodrigues, Elias Marques de Medeiros Neto

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.90658

• La crisis epistémica de la prueba audiovisual en la era de los deepfakes: marco procesal-normativo para la autenticación y valoración judicial

  fernando

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.94995

• NATIONWIDE INJUNCTIONS: THE RISE OF JUDGE-LEGISLATORS AND THE DILEMMA OF AMERICAN DEMOCRACY

  Fernando Gama de Miranda Netto, Geovana FAZA DA SILVEIRA FERNANDES

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93674

• Temporality and Overruling in search of criteria for the stability of jurisprudence

  Gustavo Abdalla, Humberto Dalla Bernardina de Pinho

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.94293

• LA CONDENA DE FUTURO

  Ignacio Soba Bracesco

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95759

• AUDIÊNCIA DE CONTEXTUALIZAÇÃO NO STF: UMA NOVA PORTA NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA?

  Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes, Fabiana Marion Spengler

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93791

• CUSTAS JUDICIAIS E A POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA DA CLASSE MÉDIA: (IN)ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO?

  Isabella Correa, Marco Antonio Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93937

• IMPACTO ECONÔMICO DA LENTIDÃO JUDICIAL: O PAPEL DA JURIMETRIA E DO PPCP NA EFICÁCIA DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  Jeverson Luiz Quintieri, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93029

• RATIO DECIDENTE VERSUS TESE JURÍDICA: ADEQUAÇÃO E ACERTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA NO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES

  José Roberto Mello Porto

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95752

• O JUIZ SEM RÉDEAS NA EXECUÇÃO PECUNIÁRIA ATÍPICA

  Nestor Eduardo Araruna Santiago, Kalyl Lamarck Silvério Pereira, Camila Barbosa dos Santos Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.90910

• A EFETIVIDADE ERA SÓ UMA PROMESSA? COMO A PRESSA PODE TER CONDUZIDO A JURISDIÇÃO POR CAMINHOS TORTUOSOS E LEVADO O PROCESSO CIVIL À ENCRUZILHADA ENTRE CELERIDADE E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

  Letícia de Quadros, Cristiano Becker Isaia

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93760

• BREVE ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW, A PARTIR DO DENOMINADO “SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO”.

  Fábio Guimarães Häggsträm, Luiz Guilherme Pennacchi Dellore

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.90737

• JUSTIÇA DIGITAL PARA TODOS? PROVA ELETRÓNICA, EFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE

  Lurdes Varregoso Mesquita

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95756

• DO CONSTITUCIONALISMO À ACCOUNTABILITY – O ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

  Marcos Antonio Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95038

• MAIN CONTRIBUTIONS OF THE JUSTICE 4.0 PROGRAM TO BRAZILIAN JUDICIARY IS IT POSSIBLE TO TALK ABOUT REDUCING THE TIME TAKEN TO PROCESS LAWSUITS?

  Mariana Dionísio de Andrade, Isabela Sombra de Sousa

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91619

• NEGOTIATED CRIMINAL JUSTICE: THE NEED FOR VICTIM PARTICIPATION IN THE NEGOTIATION OF DAMAGE REPARATION IN THE NON-PROSECUTION AGREEMENT

  Mariane Cotinguiba, Rafael Junior Soares

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93624

• The special prison regime under Article 41bis in Italy. Between detention regime, accessory penalties and prisoner dehumanisation.

  Michele Di Salvo

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.92156

• AS PROVIDENCIAS CAUTELARES: PERSPETIVAS DO DIREITO MOÇAMBICANO E PORTUGUÊS

  Neucilto Chapila

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93346

• EL RECURSO DE PROTECCIÓN COMO ANTI-SUIT INJUNCTION Y ANTI-ARBITRATION INJUNCTION EN EL ARBITRAJE COMERCIAL INTERNACIONAL

  Raúl Núñez Ojeda, Priscila Machado Martins

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95465

• MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA EM LITÍGIOS COLETIVOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DO CONTROLE A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO NO CAMPO DO DIREITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  Rogério Pacheco Alves, Emiliano Brunet

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91673

• Ubi concordia, ibi victoria: interinstitutional cooperation as a mechanism for improving the executive process

  Rosalina Moitta Pinto da Costa, João Vitor Mendonça de Moura

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.87055

• OS MEIOS DE DEFESA JUDICIAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PORTUGUÊS: REFLEXÕES CRÍTICAS.

  Suzana Fernandes da Costa

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95753

• A A DECADE OF THE CIVIL PROCEDURE CODE: PROGRESS AND/OR REGRESS IN THE FORMATION OF JUDICIAL PRECEDENTS

  Vanderlei Garcia Junior

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91713