v. 27 n. 1 (2026): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 27, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2026

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Publicado: 2025-12-23

Edição completa

Artigos

  • O ENTENDIMENTO DO TJCE SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO RITO ESPECIAL DO JÚRI: UM ESTUDO JURIMÉTRICO

    Alex Renan de Sousa Galvão, Monica Mota Tassigny, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Uinie Caminha
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.77262

  • Os OS LIMITES JURISDICIONAIS DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93762

  • PROCESSO PENAL E A REVOLUÇÃO 4.0: DO EIXO CONSTITUCIONAL AO TECNOLÓGICO

    Anderson de Paiva Gabriel
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95231

  • TRIBUNALES DE EXCEPCIÓN COMPATIBLES CON PRINCIPIOS DEMOCRÁTICOS: PROPUESTA DE MODELO FRENTE AL CRIMEN ORGANIZADO EN PERÚ

    Andherson J. Aguirre-Lanegra
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.94970

  • DO DIREITO 1.0 AO DIREITO 4.0: TRANSFORMAÇÕES PROCESSUAIS E A INSERÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

    Bruna Baliza Silva Cotrim, Flávio Quinaud Pedron
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93801

  • IMPUGNAÇÃO DE ANPP HOMOLOGADO JUDICIALMENTE: COMENTÁRIOS CRÍTICOS AO HABEAS CORPUS N. 969.749/RJ, DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Bruno Augusto Vigo Milanez, Vinicius Gomes de Vasconcellos
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.92861

  • MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO

    Lucilea Paulino Lemos, Clarice von Oertzen de Araujo
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.92129

  • DESJUDICIALIZAÇÃO E SMART CONTRACTS: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

    Diana Georges Freiha, Márcia Michele Garcia Duarte
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95851

  • ATUAÇÃO NA NORMALIDADE DO DIREITO: POR QUE A ATIVIDADE NOTARIAL NÃO PODE SER CONSIDERADA EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO

    Diego José Baldissera, Celso Hiroshi Iocohama
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91745

  • O PAPEL DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

    Marcos Délli RIbeiro Rodrigues, Elias Marques de Medeiros Neto
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.90658

  • LA CRISIS EPISTÉMICA DE LA PRUEBA AUDIOVISUAL EN LA ERA DE LOS DEEPFAKES: MARCO PROCESAL-NORMATIVO PARA LA AUTENTICACIÓN Y VALORACIÓN JUDICIAL

    fernando
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.94995

  • NATIONWIDE INJUNCTIONS: A ASCENSÃO DE JUÍZES-LEGISLADORES E O DILEMA DA DEMOCRACIA NORTE-AMERICANA THE RISE OF JUDGE-LEGISLATORS AND THE DILEMMA OF AMERICAN DEMOCRACY

    Fernando Gama de Miranda Netto, Geovana Faza da Silveira Fernandes
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93674

  • Temporalidade e Superação de Precedentes em busca de critérios para a estabilidade da jurisprudência

    Gustavo Abdalla, Humberto Dalla Bernardina de Pinho
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.94293

  • LA CONDENA DE FUTURO

    Ignacio Soba Bracesco
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95759

  • AUDIÊNCIA DE CONTEXTUALIZAÇÃO NO STF: UMA NOVA PORTA NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA?

    Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes, Fabiana Marion Spengler
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93791

  • CUSTAS JUDICIAIS E A POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA DA CLASSE MÉDIA: (IN)ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO?

    Isabella Correa, Marco Antonio Rodrigues
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93937

  • IMPACTO ECONÔMICO DA LENTIDÃO JUDICIAL: O PAPEL DA JURIMETRIA E DO PPCP NA EFICÁCIA DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

    Jeverson Luiz Quintieri, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93029

  • RATIO DECIDENTE VERSUS TESE JURÍDICA: ADEQUAÇÃO E ACERTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA NO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES

    José Roberto Mello Porto
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95752

  • O JUIZ SEM RÉDEAS NA EXECUÇÃO PECUNIÁRIA ATÍPICA

    Nestor Eduardo Araruna Santiago, Kalyl Lamarck Silvério Pereira, Camila Barbosa dos Santos Pinto
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.90910

  • A EFETIVIDADE ERA SÓ UMA PROMESSA? COMO A PRESSA PODE TER CONDUZIDO A JURISDIÇÃO POR CAMINHOS TORTUOSOS E LEVADO O PROCESSO CIVIL À ENCRUZILHADA ENTRE CELERIDADE E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

    Letícia de Quadros, Cristiano Becker Isaia
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93760

  • BREVE ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW, A PARTIR DO DENOMINADO “SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO”.

    Fábio Häggsträm, Luiz Guilherme Pennacchi Dellore
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.90737

  • JUSTIÇA DIGITAL PARA TODOS? PROVA ELETRÓNICA, EFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE

    Lurdes Varregoso Mesquita
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95756

  • DO CONSTITUCIONALISMO À ACCOUNTABILITY – O ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

    Marcos Antonio Pereira
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95038

  • PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 PARA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO: É POSSÍVEL FALAR EM REDUÇÃO DE TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS? IS IT POSSIBLE TO TALK ABOUT REDUCING THE TIME TAKEN TO PROCESS LAWSUITS?

    Mariana Andrade, Isabela Sombra
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91619

  • JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA NEGOCIAÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    Mariane Cotinguiba, Rafael Junior Soares
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93624

  • THE SPECIAL PRISON REGIME UNDER ARTICLE 41BIS IN ITALY: BETWEEN DETENTION REGIME, ACCESSORY PENALTIES AND PRISONER DEHUMANISATION

    MICHELE DI SALVO
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.92156

  • AS PROVIDENCIAS CAUTELARES: PERSPETIVAS DO DIREITO MOÇAMBICANO E PORTUGUÊS

    Neucilto Chapila
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.93346

  • EL RECURSO DE PROTECCIÓN COMO ANTI-SUIT INJUNCTION Y ANTI-ARBITRATION INJUNCTION EN EL ARBITRAJE COMERCIAL INTERNACIONAL

    Raúl Núñez Ojeda, Priscila Machado Martins
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95465

  • MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA EM LITÍGIOS COLETIVOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DO CONTROLE A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO NO CAMPO DO DIREITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Rogério Pacheco Alves, Emiliano Brunet
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91673

  • UBI CONCORDIA, IBI VICTORIA: A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE APRIMORAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO

    Rosalina Moitta Pinto da Costa, João Vitor Mendonça de Moura
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.87055

  • OS MEIOS DE DEFESA JUDICIAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PORTUGUÊS: REFLEXÕES CRÍTICAS.

    Suzana Fernandes da Costa
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.95753

  • UMA DÉCADA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANÇOS (E)OU RETROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

    Vanderlei Garcia Junior
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2026.91713