AUDIÊNCIA DE CONTEXTUALIZAÇÃO NO STF: UMA NOVA PORTA NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA?
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.93791Resumo
O presente artigo tem por objetivo compreender a audiência de contextualização no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto meio de Acesso à Justiça a partir do contexto do tribunal multiportas, apresentando, para tanto, o seguinte questionamento: em que medida a audiência de contextualização no STF pode ser considerada como uma "nova porta" no sistema multiportas? A hipótese suscitada é que por tratar-se de procedimento voltado a escuta qualificada e ao diálogo institucionalizado de natureza multifuncional, a audiência de contextualização viabiliza a solução de conflitos presentes na exequibilidade das decisões estruturantes dentro de seus contextos, por meio da participação de múltiplos atores sociais e institucionais, contribuindo para a eficácia e eficiência das decisões estruturantes e das políticas públicas formadas a partir delas, facilitando o acesso à justiça e operando dentro da lógica do sistema multiportas nacional. Durante o deslinde da pesquisa foi possível confirmar a hipótese de que as audiências de contextualização se inserem enquanto ‘porta’ apta à gestão e resolução de conflitos, evidenciando também a tendência do Supremo Tribunal Federal de incorporar em suas práticas mecanismos consensuais e dialógicos. Constatou-se, ainda, que a adoção desse instrumento fortalece a lógica do sistema multiportas no âmbito do STF e amplia, de modo significativo, o acesso à justiça por permitir que a solução de conflitos de natureza estruturais e complexas sejam resolvidos de formas mais participativas e adequadas às peculiaridades do caso.
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