AS PROVIDENCIAS CAUTELARES: PERSPETIVAS DO DIREITO MOÇAMBICANO E PORTUGUÊS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.93346Resumo
O trabalho foi elaborado, com o desiderato de perceber as inovações neste importante instituto do processo civil, o trabalho faz uma análise micro-comparativa do instituto da providencia cautelar no ordenamento jurídico Português e Moçambicano. O tema da pesquisa, mostra-se pertinente e actual, pois, estando em momentos de reformas legais, poderemos assim, com o trabalho, apresentar as nossas humildes contribuições sobre a temática, fortalecendo o nosso Estado de direito. Na elaboração do presente trabalho recorremos a pesquisa documental e bibliográfica, sendo que para tal recorreu-se a vasta bibliografia existente sobre a matéria, e os documentos legais considerados pertinentes para o trabalho. O trabalho permite nos tirar a conclusão que há diferenças significantes no instituto da providencia cautelar no direito Moçambicano e Português, sendo que no segundo há uma maior garantia de celeridade processual devido a inversão do contencioso.
Palavras chaves: Providencias cautelares, direito moçambicano, direito português.
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